sessao nº 5

Câmara de Municipal de Pains
Ata n2 07 - 04/04/2016
Ata da quinta reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, da quarta sessão legislativa, 
da décima sétima Legislatura, realizada no dia quatro de abril de dois mil e dezesseis. As 
dezenove horas reuniu-se o Legislativo Municipal em sua sede. Primeiramente, foi feita a 
chamada que constatou a presença de todos os vereadores. Havendo, portanto, quórum 
regimental o Sr. Presidente declarou, em nome de Deus, aberta a reunião e, solicitou a leitura 
da correspondência da Juíza Eleitoral Dra. Mariana de Alcântara Sena, informando que será 
realizado atendimento eleitoral itinerante em Pains, nos dias 21 e 22 de abril, na sede do 
Procon. Em seguida o sr. Presidente solicitou a leitura e o encaminhamento para as 
comissões do Projeto de Lei Complementar 98 que dispõe sobre criação de cargo de assessor 
contábil. Após a leitura do Projeto de Lei o vereador Paulo de Tarso levantou um 
questionamento sobre o motivo de não ter citado no projeto o cargo que foi extinto. Após 
ampla discussão, o presidente solicitou a votação da retirada de tramitação do Projeto de Lei 
Complementar 96, que dispõe sobre o mesmo assunto. A retirada foi aprovada por oito votos 
a zero. Em seguida, passou-se à leitura e encaminhamento para as comissões do Projeto de 
Lei 1507, que dispõe sobre reajuste anual de vencimentos, para os servidores públicos 
municipais, com as especificidades que menciona. O sr. Presidente solicitou a retirada do 
projeto 1506 que dispõe sobre o mesmo assunto. A retirada foi aceita por oito votos a zero. 
Em seguida, passou-se à leitura para primeira discussão do Projeto de Lei Complementar 97 
que visa o aumento de uma vaga de motorista de ambulância. O presidente solicitou os 
pareceres das comissões de Legislação e Finanças que, na ausência do parecer escrito, 
consultaram o assessor jurídico Dr. Júnio Balduíno sobre o mesmo, que opinou pela 
inexistência de ilegalidade no projeto. Que houve abertura de uma vaga a ser preenchida por 
concurso público. O processo seletivo existe para tratar todos com igualdade. Ele ainda 
afirmou que o edital é a regra, e, com essa mudança, ele também deve ser mudado. A regra 
para servidor público deve ser clara. Desde que aumente as vagas no edital, ao nomear uma 
pessoa que foi aprovada no concurso público que não conseguiu a vaga, cria-se um cargo 
para ela ser chamada. O vereador Paulo de Tarso questionou o motivo de ter criado tantos 
processos seletivos após a realização do concurso público. O vereador Claudiovane discorda 
do parecer jurídico porque este projeto de Lei apenas cria uma vaga. Com a suspeita de que 
possa ser preenchida irregularmente, mas, por não haver inconstitucionalidade, o vereador 
finaliza dizendo ser favorável ao projeto. Eduardo diz que a criação do cargo é função do 
Legislativo e o preenchimento, do Executivo e diante disso, dentro da função legislativa, ele é 
favorável. Os demais membros da comissão aprovaram. Assim, ficou emitido o parecer oral 
das comissões. O Projeto de Lei então levado a votação e aprovado por oito votos a zero. Em 
seguida, passou-se para a entrega das moções, aprovadas pelos vereadores em reuniões 
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pessoal dos seguintes moradores de nosso município: Paula Márcia Almeida da Silveira, 
Wilson Alves de Melo, Suely Beraldo, Geraldo Eustáquio Pinto da Silva, Alenir Alves da Silva e 
Luís Fernando da Silva. Após a entrega das moções, os vereadores congratularam os homena￾geados com elogios e calorosa salva de palmas e eles retribuíram em forma de 
agradecimento que emocionou a muitos. Após a entrega solene, os homenageados 
permaneceram no plenário com seus familiares para dar continuidade à reunião. Foram lidas 
as indicações: 15, do vereador Paulo de Tarso, que pede o uso de vestuário uniforme para os 
motoristas da área da saúde e aparelhos de rádio em seus veículos. Indicação 16, do vereador 
Paulo Sérgio, que pede o patrolamento da pista e capina nas margens da estrada da Ponte de 
Terra, passando pelo Capoeirão, até a entrada do Distrito de Vila Costina. As indicações fora, 
aprovadas por oito votos a zero. Em seguida, o presidente sugeriu a marcação de audiência 
pública para apresentação à população do novo Código de posturas e de reunião para 
votação das mesmas. O vereador Eduardo propôs também passar antes pelo Executivo, para 
ser consolidado e depois, apresentar à população. Após ampla discussão, foi marcado 
primeiro a análise das emendas na próxima segunda, dia 11 de abril. O Sr. Presidente 
convocou então a reunião para este dia, as dezenove horas. O vereador Eduardo sugeriu 
votar também o Projeto de reajuste do funcionalismo, o que foi aceito. Na oportunidade, o 
vereador Claudiovane falou da importância deste novo Código de Postura, uma vez que o 
texto da lei que está em vigor foi elaborado em 1949. Definiu-se para o dia 18 de abril a 
conclusão da primeira votação e para o dia 28 de abril a Audiência Pública para tratar do 
Código de Posturas. Em seguida, passou-se à leitura do Requerimento 9, de Paulo de Tarso, 
pedindo ao DER-Mg limpeza (capina), urgente, nas margens da Rodovia-439 até a BR-354 e na 
Rodovia MG-170 até a MG-050. Ele foi aprovado por oito votos a zero. Passou-se em seguida, 
à deliberação do Requerimento enviado Grupo de Espeleologia de Pains - EPA, pedindo a 
cessão de uso do plenário para exposição de fotos e apoio do Legislativo na realização do 
Encontro Mineiro de Espeleologia no CARSTE do Alto São Francisco, nos dias 21 a 25 de julho 
de 2016. O Requerimento foi aprovado por oito votos a zero. Em seguida, o vereador Paulo 
de Tarso Faria pediu ao presidente, que reiterasse uma solicitação ao Executivo pleiteando a 
relação dos cargos de confiança ocupados e o nome de cada ocupante, visto que as 
informações anteriormente apresentadas não foram suficientes. Todos os vereadores 
concordaram com a solicitação do vereador Paulo de Tarso. Finalizando, o Sr. Presidente 
convocou uma reunião extraordinária para a próxima segunda-feira, 11/04/2016, as 19 horas, 
para apreciação do Projetos 97, 98 e 1507. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente 
declarou encerrada a reunião e também determinou que fosse lavrada a presente ata que 
após ser lida e aprovada, vai assinada pelos vereadores presentes nela e naquela reunião na
qual ela for
Sânzio Rafael Ribeiro 
Presidente
Paulo Sérgio de Morais 
Vice-presidente
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