| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2003-12-15 |
| native_id | 161 |
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Ata da sétima reunião extraordinária da Câmara Municipal de| Pains/MG, da terceira sessão legislativa, da décima quinta legisla- tura, realizada no dia quinze de dezembro de 2003. Às dezenove horas reuniu-se o Legislativo Municipal no Salão Alcindor Almeida. Primeiramente foi feita a chamada onde constatou-se a ausência apenas da vereadora Sofia. Havendo quorum regimental, o Sr. Presidente declarou, em nome de Deus, aberta a reunião e solicitou que fosse feita a leitura da ata anterior que foi aprovada por nove votos a zero. O Sr. Presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei 1024/2003 sobre a instituição da CIP-Contribuição para Custeio de Iluminação Pública. Após debates e a aceitação do pedido de urgência especial foi levada em votação uma emenda modificativa que foi aprovada por sete votos a dois; foram contra ela os vereadores Antonio e Rosimar. O projeto já emendado foi levado em única votação obtendo o mesmo resultado acima especificado. Os projetos de leis 1025 e 1026, tratando respectivamente de instituição de taxa de Licença Ambiental e de alteração no Código Tributário foram lidos e encaminhados às comissões. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente, em nome de Deus, declarou encerrada a reunião e determinou que fosse lavrada a presente ata, que após ser lida, achada conforme, e aprovada segue assinada pelos vereadores presente 1) ao ss Lrgci da lata Iraci da Costa 1º Secretária pi | 44 . , . ( ú 2 “4 to $ Ms Antonio Rodrigues Gonçalves Vice-Presidente A Anderson Rodarte Lopes Vereador Vereador e x mm a N, = . Paulo de Tarso Faria Rosimar Machado Vereador Vereador