sessao nº 3

Câmara de Municipal de Pains
Ata da terceira reunião extraordinária da Câmara Municipal de Pains, da quarta sessão 
legislativa, da décima sétima Legislatura, realizada no dia 11 de abril de dois mil e dezesseis. 
As dezenove horas reuniu-se o Legislativo Municipal em sua sede. Primeiramente, foi feita a 
chamada que constatou a presença de todos os vereadores. Havendo, portanto, quórum 
regimental o Sr. Presidente declarou, em nome de Deus, aberta a reunião e, solicitou a leitura 
das atas de número seis e sete. Ambas foram lidas e aprovadas por oito votos a zero. Em 
seguida, passou-se para segunda votação o Projeto de Lei Complementar 96 para o cargo de 
motorista de ambulância. Este foi aprovado por oito votos a zero. Em seguida, passou-se para 
discussão e votação do Projeto de Lei 1507 que autoriza a concessão do reajuste anual de 
vencimentos aos servidores municipais efetivos, da Prefeitura e do Serviço Autônomo de 
Água ou Esgoto, conforme artigo 117 do Estatuto dos Servidores do Município de Pains. 
Antes, foi lida a mensagem do prefeito Robson. Identificou-se um erro no Projeto, em 
relação à grafia, de 2015 para 2016. Não apresentando erro material. O vereador Eduardo 
informou que o impacto financeiro apresentado no valor de 11 mil, não estava lógico, o que 
seria 111 mil. O presidente pediu os pareceres das comissões de Finanças e de Legislação 
ambas optaram por não votar o projeto até a dúvida ser esclarecida. O vereador Claudiovane 
e demais membros da comissão de Legislação solicitaram o envio de um requerimento ao 
Prefeito pedindo a correção da estimativa de impacto no orçamento e justificativa de tais 
questionamentos. Este requerimento, de número 11, foi aprovado por oito votos a zero. Em 
seguida, passou-se para primeira discussão do Projeto de Lei Complementar 98 que dispõe 
sobre a criação de cargo de assessor contábil. O parecer jurídico opinou que deveria se criar 
uma assessoria contábil que teria cargo de assessor contábil. Desta forma, os vereadores 
retiraram o projeto da pauta. O presidente comunicou sobre a mudança de posição do 
mastro das bandeiras na faixada da Câmara. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente 
declarou encerrada a reunião e determinou que fosse lavrada a presente ata que, após ser 
lida e aprovada, vai assinada pelos vereadores presentes nela e naquela reunião na qual ela 
for votada.
Câmara de Municipal de Pains
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