sessao nº 6

Câmara de Municipal de Pains
Ata da sexta reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, da quarta sessão legislativa, da 
décima sétima Legislatura, realizada em dezoito de abril de dois mil e dezesseis. As dezenove 
horas reuniu-se o Legislativo Municipal em sua sede. Primeiramente, foi feita a chamada que 
constatou a presença de todos os vereadores. Havendo, portanto, quórum regimental o Sr. 
Presidente declarou, em nome de Deus, aberta a reunião e, solicitou a leitura da ata oito, que 
incontinenti foi aprovada por unanimidade. Foi feita também a leitura de correspondência do 
DER-MG respondendo a dois requerimentos desta Casa. Logo após, o Sr. Presidente pediu 
licença para inverter a ordem da pauta apresentando primeiramente, para deliberação, as 
Moções de número 16 a 24, homenageando respectivamente as seguintes pessoas: Baltazar 
da Costa Silva, Lucília de Melo Paula, Geraldo Luís Camilo o casal Vicente José Dias e Ana 
Concebida de Oliveira, Siloé Caetano Leal, José Eustáquio Cândido, Ediene Gomes Rodrigues, 
Revair Francisco Nascimento e, Geni de Fátima Souza Pereira. Todas as moções foram 
aprovadas por oito votos a zero. Na sequência, o Sr. Presidente solicitou a leitura e 
encaminhou para as comissões o Projeto de Lei 1508 que dispõe sobre as Diretrizes 
Orçamentárias para exercício de 2017. Procedimento semelhante foi adotado em relação ao 
Projeto de Lei 1510 dispondo sobre a isenção de IPTU em imóvel de propriedade de portador 
de câncer. O vereador Claudiovane explicou que este projeto tem iniciativa do Instituto 
Oncoguia, que defende direitos dos portadores de câncer; que legislações semelhantes foram 
implantadas em cidades grandes e que Pains seria a primeira cidade de Minas Gerais a aderir 
a ideia. Continuando os trabalhos deliberou-se sobre o Projeto de Lei 1509 que dispõe sobre 
reajuste e revisão anual de vencimentos dos servidores municipais da Prefeitura e do SAAE. 
Após sua leitura e discussão este projeto foi aprovado por oito votos a zero, com a Emenda 
Modificativa alterando a data de 2015 para 2016, constante no § l 9 do artigo l 9. Antes 
porém as comissões se manifestaram favoráveis ao projeto e foram votados e aprovados: o 
ofício solicitando a retirada de pauta do Projeto de Lei 1507 que dispõe sobre o mesmo 
assunto e o Requerimento 12 permitindo a tramitação em caráter de urgência especial para o 
1509. Também foi lido e encaminhado para as comissões o Projeto de Resolução 269 
tratando de alteração no Regimento Interno da Câmara, com o objetivo de incluir previsão de 
desconto no subsídio do vereador que faltar as reuniões. Foi deliberado o requerimento da 
ACIF-CDL que solicita cessão de uso do plenário, no dia 27 / 04, para realização de reunião 
com os associados de Pains. Este foi aprovado por unanimidade. O vereador Paulo Sérgio 
apresentou o Requerimento 13 com o objetivo de reivindicar a manutenção do número de 
policiais militares no destacamento de Pains, tendo em vista que o CONSEP noticiou e pediu 
providências quanto a possibilidade de baixar este número, por ocorrência de aposentadoria 
e por transferência de policial. Este requerimento também foi aprovado por oito votos a zero. 
O vereador Paulo de Tarso Faria tomou a palavra para solicitar a indicação de um suplente,
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representante do Legislativo, para o Conselho Consultivo da Estação Ecológica do Corumbá. 
Foi indicada a funcionária, Daniela Mendonça da Silva. Ao final foi realizada solenidade de 
entrega de título de cidadão honorário ao Sr. William Jorge da Silva e de moções de 
congratulações a: Maria Aparecida Melo dos Reis, José Luís Ferreira, Inácio da Silva Filho, o 
casal José Pereira e Maria de Lourdes (representados pelos filhos). Em sinal de 
agradecimento os homenageados tomaram a palavra manifestando a alegria de receber as 
moções e título de cidadão honorário. Os vereadores também manifestaram o prazer e a 
satisfação de proporcionar as homenagens prestadas. Nada mais havendo a se tratar o Sr. 
Presidente declarou encerrada a reunião e determinou que fosse lavrada a presente ata que, 
após ser lida e aprovada, vai assinada pelos vereadores presentes nela e naquela reunião na 
qual, ela for votada.
r~ y °
José Claudi 
l 5 Secretári
Á . JhuAa.
Adriano Macedo de Deus 
Vereador
ildo Eder da Silva 
féreador
CL
Paulo Sérgio de Morais 
Vice-presidente
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Michel Cristia 
22 Secret
s Santos
da Silva 
Vereador
Leonardo de Oliveira Lara 
Vereador
Paulo de Tarso Faria 
Vereador
21