sessao nº 7

Câmara de Municipal de Pains
Ata n* 10 - 02/05/2016
Ata da sétima reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, da quarta sessão legislativa, 
da décima sétima Legislatura, realizada em dois de maio de dois mil e dezesseis. As dezenove 
horas reuniu-se o Legislativo Municipal em sua sede. Primeiramente, foi feita a chamada que 
constatou a presença de todos os vereadores. Havendo, portanto, quórum regimental o Sr. 
Presidente declarou, em nome de Deus, aberta a reunião e, solicitou a leitura da ata de 
número nove que foi aprovada por oito votos a zero. Logo após, foi feita a leitura das 
emendas propostas no texto do Projeto de Lei Complementar 91 - novo código de Posturas 
Municipais. O vereador Claudiovane sugeriu a realização de uma reunião das comissões para 
discussão sobre essas modificações que, ficou acertada para a próxima 2^ feira, dia 09 de 
maio, às 19h. Em seguida, passou-se a palavra à representante do Instituto Oncoguia, 
associação de atuação nacional de defesa dos interesses do paciente com câncer, Cristina 
Rezende Eliézer. Ela fez o uso da Tribuna para agradecer o apoio desta Casa ao projeto que 
isenta os portadores de câncer de pagarem o Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU. 
Após a sua fala, o vereador Claudiovane agradeceu a presença de Cristina e alegou que tudo 
que vem ao encontro da pessoa necessitada, é visto com olhar de esperança. Segundo ele, a 
cidade possui cerca de 45 pacientes com câncer e que, o projeto vem de encontro à 
necessidade de elevar autoestima do portador da doença. O vereador Eduardo confirmou a 
importância do projeto e manifestou seu desejo de que este benefício se concretize e saia do 
papel. O vereador Leonardo, co-autor do projeto, também apoiou a iniciativa. Ele ressaltou 
também que as cidades de Arcos e Pains são exemplos de resgate e solidariedade as pessoas 
portadoras de CA. O vereador Paulinho do Dicó solicitou o envio de um ofício à ACCOM - 
Divinópolis, informando a existência do projeto em Pains. Foi sugerida também, pelo 
vereador Claudiovane, a confecção de uma cartilha para ser divulgada para a população, após 
a sanção da lei. O presidente Sânzio também cumprimentou e parabenizou a representante 
Cristina pela apresentação do anteprojeto. Em seguida, foi lido parecer jurídico e os membros 
das Comissões emitiram oralmente pareceres, todos favoráveis ao projeto. O vereador 
Eduardo pediu que ao encaminhar ao poder Executivo, que encaminhasse também o parecer 
jurídico. Passou-se então à leitura do Requerimento 14, que solicita regime de urgência 
especial para este projeto. Tanto o Requerimento quanto o Projeto foram aprovados por oito 
votos a zero. Em seguida, passou-se para a apreciação do Projeto de Resolução 269 que 
dispõe sobre alteração no Regimento Interno da Câmara Municipal de Pains. Visando o 
acréscimo ao Artigo 94 de parágrafo para possibilitar o desconto de um percentual de 30% no 
subsídio do vereador por cada ausência às reuniões ordinárias ou extraordinárias. Foi lido o 
parecer jurídico e o parecer conjunto das comissões de Legislação e de Finanças. Após ampla 
discussão, o vereador Paulo de Tarso disse que vai reapresentar o texto da resolução 269 em 
formato de Projeto de Lei. O vereador Eduardo leu a Resolução n. 02 /2003 criada por ele e 
outros vereadores, com o objetivo de punir aqueles que se escondem em momentos polêmi-, 
~6qs. mas aue. não era o caso desta Legislatura. Após nova discussão, foi feita a votação do
Câmara de Municipal de Pains
projeto que teve rejeição de seis vereadores, os que aprovaram foram: Eduardo, Paulo de 
Tarso e Sânzio. Em seguida, passou-se para análise do Projeto de Lei Complementar 98 que 
cria o cargo de Assessor Contábil na estrutura do Executivo. Após leitura do parecer jurídico, 
que opina pela rejeição do projeto, e ampla discussão entre os vereadores, por sugestão da 
comissão de Legislação, o Sr. presidente levou em votação a retirada de tramitação deste 
projeto para permitir esclarecimentos e ajustes por parte do Executivo. O vereador Eduardo, 
como membro da comissão, disse que solicitaria o valor do cargo extinto, o impacto 
financeiro causado e a correção na redação. Em seguida foram lidas, discutidas e aprovadas 
por oito votos a zero, as seguintes proposições: Indicação 17, do vereador Paulo de Tarso, 
sobre a necessidade de instalação de placa de sinalização, indicando a direção para 
Calciolândia e o Capoeirão, alegando dificuldades para manobras de caminhões que "erram" 
o caminho. Indicação 18, que pede a implementação de posto de identificação totalmente 
"online" para emissão de carteira de identidade. Segundo o autor Leonardo Lara, apenas 
Pains utiliza máquina de escrever, comparado às outras cidades da região. O vereador Paulo 
Sérgio sugeriu a Indicação 19, que pede pintura de faixa de pedestre na Avenida Gonçalves de 
Melo com a justificativa de que, atualmente, o alto tráfico de veículos pesados dificulta a 
passagem dos pedestres. Moções 25, 26 e 27 que homenageiam as enfermeiras Silvia 
Aparecida Silva, Simone Maria Furtado e Monaliza da Costa Gonçalves, todas sugeridas pelo 
vereador Leonardo Lara. Em seguida o vereador Michel solicitou um levantamento das diárias 
pagas aos atuais vereadores em todos os seus mandatos. O vereador Eduardo informou que a 
parte do salário das professoras, referente ao reajuste do piso nacional do magistério, 
retroativa a janeiro e, prometida pela Administração, até o presente mês, não foi paga e que 
as professoras iriam protestar. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente declarou 
encerrada a reunião e determinou que fosse lavrada a presente ata que, após ser lida e 
aprovada, vai assinada pelos vereadores presentes nela e naquela reunião na qual ela for 
votada.
Presidente
Paulo Sérgio de Morais 
Vice-presidente
José Claudiovane de Oliveira 
15 Secretário
Michel C
2e Secretario
°TC£-
Santos
Câmara de Municipal de Pains
ÍWW\X) VíUil/itAJO Á JluA'' 
Adriano Macedo de Deus 
Vereador
Continuação da Ata 10
Vereador
Paulo de Tarso Faria 
Vereador
24