sessao nº 4

A tsn ti2 - 24/05/1016
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Ata da quarta reunião extraordinária da Câmara Municipal de Pains, da quarta sessão 
legislativa, da décima sétima Legislatura, realizada em vinte e quatro de maio de dois mil e 
dezesseis. As dezenove horas reuniu-se o Legislativo Municipal em sua sede. Primeiramente, 
foi feita a chamada que constatou a presença de todos os vereadores. Havendo, portanto, 
quórum regimental o Sr. Presidente declarou, em nome de Deus, aberta a reunião e, 
incontinenti apresentou ao plenário, um a um, os projetos para os quais esta reunião havia 
sido convocada. Inicialmente foi discutido o Projeto de Lei Complementar 99 visando a 
criação de uma vaga no cargo de psicólogo. Pela falta do impacto orçamentário e financeiro e 
após ampla discussão este projeto foi retirado da pauta para melhor análise, em seguida o 
mesmo ocorreu com o Projeto de Lei Complementar 100 que visa a criação do cargo de 
Assessor Contábil e com o Projeto de Lei 1512 visando a alteração do limite percentual para 
abertura de créditos suplementares na LOA de 2016. Os três projetos foram retirados de 
pauta de votação por unanimidade dos vereadores. O Projeto de Lei 1511 sobre 
denominação da sede administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pains - SAAE 
foi levado a plenário, recebeu uma emenda supressiva para retirada da expressão "popular" e 
teve o pedido, de votação em regime de urgência aceito por meio da aprovação do 
Requerimento 15. Este requerimento, a emenda e o projeto emendado foram aprovados por 
oito votos a zero. Na sequencia o Projeto de Lei 1508 que define as diretrizes orçamentárias 
para 2017 foi votado, em primeira discussão, com uma emenda modificativa reduzindo o 
limite percentual previsto para suplementação de 30% para 10%, tanto o projeto quanto a 
emenda foram aprovados por oito votos a zero. Ao final o Sr. Presidente consultou o plenário 
sobre a inclusão na pauta da presente reunião do Projeto de Lei 1513 que visa alterar a lei 
que dispõe sobre a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública - CIP, com a aprovação 
de todos, o Sr. Presidente solicitou a leitura e o encaminhou para as comissões competentes, 
sendo marcada uma reunião extraordinária para apreciação do mesmo. Tal projeto visa 
corrigir erro da concessionária CEMIG que iniciou cobrança desta contribuição em 
propriedades rurais. Na oportunidade o presidente comunicou a instalação das câmeras 
filmadores para segurança e da mudança dos mastros das bandeiras. Nada mais havendo a se 
tratar o Sr. Presidente declarou encerrada a reunião e determinou que fosse lavrada a 
presente ata que, após ser lida e aprovada, vai assinada pelos vereadores presentes nela e 
naquela reunião na qual ela for votada.
Câmara de Municipal de Pains
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