sessao nº 5

Câmara de Municipal de Pains
13 - 2 5 /0 5 /
Ata da quinta reunião extraordinária da Câmara Municipal de Pains, da quarta sessão 
legislativa, da décima sétima Legislatura, realizada em vinte e cinco de maio de dois mil e 
dezesseis. As dezenove horas reuniu-se o Legislativo Municipal èm sua sede. Primeiramente, 
foi feita a chamada que constatou a ausência do presidente Sânzio Rafael, com sua falta 
justificada por motivo de trabalho e dos vereadores: Adriano e Michel. O vice-presidente, 
Paulo Sérgio, assumiu a direção dos trabalhos e, havendo, quórum regimental declarou, em 
nome de Deus, aberta a reunião e, incontinenti apresentou ao plenário, um a um, os projetos 
para os quais esta reunião havia sido convocada. Inicialmente foi discutido o Substitutivo ao 
Projeto de Lei 1513 que visa alterar a lei 1316 regulamentadora da Contribuição para Custeio 
da Iluminação Pública - CIP. As comissões emitiram oralmente os pareceres e apresentaram o 
Requerimento 16 visando a votação em caráter de urgência especial. Tanto o requerimento 
quanto o projeto foram aprovados por cinco votos a zero. Também foi discutido o projeto 
complementar 100 que ficou para ser votado em outra reunião. Ao final o Sr. Presidente 
consultou o plenário sobre a inclusão na pauta desta reunião, para leitura e encaminhamento 
às comissões, do Projeto de Lei 1514 tratando de restituição de valores pagos indevidamente 
a título de CIP, este projeto é um desdobramento do texto original do Projeto 1513. A 
inclusão foi aceita. O Sr. Presidente convocou uma reunião extraordinária para o dia 
30/05/2016 às dezenove horas para apreciação dos projetos em tramitação e com pareceres 
emitidos. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente declarou encerrada a reunião e 
determinou que fosse lavrada a presente ata que, após ser lida e aprovada, vai assinada pelos 
vereadores presentes nela e naquela reunião na qual ela for votada.
yZ) L
Paulo Sérgio de Morais 
Presidente dí
José Claudiovân 
15 Secretário
de Oliveira
Eduardo da Silva 
Vereador
raldo Eder da Silva 
Vereador
p jy d p â £
Leonardo de Oliveira Lara 
Vereador
Paulo de Tarso Faria 
Vereador
29