sessao nº 6

Câmara de Municipal de Pains
Ata da sexta reunião extraordinária da Câmara Municipal de Pains, da quarta sessão 
legislativa, da décima sétima Legislatura, realizada em trinta de maio de dois mil e dezesseis. 
As dezenove horas reuniu-se o Legislativo Municipal em sua sede. Primeiramente, foi feita a 
chamada que constatou a presença de todos os vereadores. Havendo, portanto, quórum 
regimental o Sr. Presidente declarou, em nome de Deus, aberta a reunião e, incontinenti 
apresentou ao plenário, um a um, os projetos para os quais esta reunião havia sido 
convocada. Inicialmente foi discutido e aprovado por oito votos a zero o Requerimento 17 
que solicita urgência especial para os dois projetos desta pauta. As comissões emitiram 
oralmente os pareceres que opinaram pelo seguimento dos projetos. Na sequencia o 
Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar 100 que visa criar o cargo de Assistente Contábil 
foi discutido, e aprovado em turno único por oito votos a zero. O mesmo ocorreu com o 
Projeto de Lei 1514 visando permitir a restituição dos valores pagos indevidamente a título de 
Contribuição p'ara o Custeio do Serviço de Iluminação Pública e com as duas emendas 
anexadas a ele. A esta pauta foi adicionada a leitura e encaminhamento para as comissões do 
Projeto de Lei 1515 solicitando alteração na LDO vigente. Nada mais havendo a se tratar o Sr. 
Presidente declarou encerrada a reunião e determinou que fosse lavrada a presente ata que, 
após ser lida e aprovada, vai assinada pelos vereadores presentes nela e naquela reunião na 
qual ela for votada.
Vice-presidente
Adriano Macedo de Deus 
Vereador
Eduardo da Silva 
Vereador
30
Câmara de Municipal de Pains
31