| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2003-12-29 |
| native_id | 162 |
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Ata da oitava reunião extraordinária da Câmara Municipal de Pains/MG, da terceira sessão legislativa, da décima quinta legisla- tura, realizada no dia vinte e nove de dezembro de 2003. As dezenove horas reuniu-se o Legislativo Municipal no Salão Alcindor Almeida. Primeiramente foi feita a chamada onde constatou-se a ausência dos vereadores Anderson e Sofia. Havendo quorum regimental, o Sr. Presidente declarou, em nome de Deus, aberta a reunião e solicitou que fosse feita a leitura da ata anterior que foi aprovada por oito votos a zero. O Sr. Presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei 1025/2003 tratando de instituição de Taxa de Licença Ambiental. Após debates e aceitação do pedido de urgência especial este projeto foi aprovado por seis votos a zero. Os vereadores Carlos e Rosimar abstiveram-se da votação. O Projeto de Lei 1026/2003 sobre alteração no Código Tributário também foi lido, discutido e aceita sua urgência fincando aprovado em única votação por cinco votos a zero. Os vereadores José Divino, Paulo e Rosimar abstiveram-se da votação. As proposições abaixo especificadas foram aprovadas por oito votos a zero. Indicação 45 solicitando reforma nas estradas da Matinha e Lambari e Indicação 46 solicitando reforma na estrada da Mina. Moção 5 demonstrando pesar pelo falecimento do Sr. João Borges Teixeira. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente, em nome de Deus, declarou encerrada a reunião e determinou que fosse lavrada a presente ata, que após ser lida, achada conforme, e aprovada segue assinada pelos Low do Cosa Iraci da Costa 1º Secretária Antonio Rodrigues Gonçalves Vice-Presidente TD X Anderson Rodarte Lopes los Alberto de Faria Vereador ereádor Rosimar Machado Vereador Vereador Termo de Encerramento Este livro é formado por 61 (sessenta e uma) páginas numeradas sequencialmente contendo as atas de reuniões ordinárias e extraordinárias do plenário da Câmara Municipal de Pains, durante o ano de 2003. Pains (MG), 05 de janeiro de 2004. Presidente da Câmara 61