sessao nº 12

Câmara de Municipal de Pains
Âta ns 19 -- 15 /(m /2016
Ata da décima segunda reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, da quarta sessão 
legislativa, da décima sétima Legislatura, realizada em quinze de agosto de dois mil e dezesseis. 
As dezenove horas reuniu-se o Legislativo Municipal em sua sede. Primeiramente, foi feita a 
chamada que constatou a presença de todos os vereadores. Havendo, portanto quórum 
regimental o Sr. Presidente declarou, em nome de Deus, aberta a reunião e solicitou ao Sr. 
Secretário que fizesse a leitura da ata de número 18 que incontinenti foi aprovada por oito 
votos a zero. Também foi feita a leitura de comunicados das prestações de contas da APAE e 
da FPCAI. Na sequência foi discutido o Projeto de Lei 1517 que dispõe sobre a criação da alça 
viária e, conforme constou no parecer jurídico que não é atribuição da Câmara deliberar sobre 
este assunto ficou definida a marcação de nova reunião com o Chefe do Executivo, adiando-se 
a votação. Foram apresentadas para leitura, discussão e votação as proposições abaixo 
listadas, ficando a termo todas aprovadas por oito votos a zero: Projeto de Lei 1518 dispondo 
sobre alteração de erro formal na lei 1301. Indicação 34 mostrando a necessidade de 
pavimentação da Rua lolanda Campos. Indicação 35 solicitando parcerias entre o município e 
empresas privadas visando a manutenção de patrimônios públicos. Indicação 36 pleiteando a 
construção de meio-fio em pequeno trecho da Rua Doresópolis. Indicação 37 solicitando 
regulamentação de estacionamento para idosos. Moção 45 e Moção 46 com votos de pesar 
pelo falecimento dos senhores Manoel da Costa Guimarães e José Belo dos Santos. Moções 
47 a 54, respectivamente, homenageando: Saymon Richard Gonçalves, Geraldo Raimundo 
Alves, Ronilson Parreira, José Aparecido de Andrade Costa, Funcionários do Hospital Municipal 
Regina Vilela, Funcionários do Centro Municipal de Saúde Dr. Sócrates Bezerra de Menezes e 
PSF - Amigos da Saúde, Funcionários do Posto de Saúde lolanda Mendonça de Oliveira e PSF - 
Saúde Para Todos, Funcionários do Posto de Saúde do Bairro Alvorada e PSF Rural - Vida. Nesta 
sessão também teve início a tramitação do Projeto de Revisão da Lei Orgânica Municipal sendo 
ele encaminhado para as comissões temáticas. Ao final foram entregues moções, anterior￾mente votadas, para: Geraldo Luiz Camilo, casal Vicente e Ana Concebida, José Eustáquio 
Cândido, Izomero José Machado, José Amaro da Silva, Luís Augusto da Silva, Floricena Angélica 
da Silva, José Maurício de Melo. Os homenageados fizeram uso da palavra, de modo geral 
agradecendo pelo reconhecimento de suas atuações e parabenizando os vereadores pelos 
trabalhos deste Legislativo. Houve grande participação popular. O Prefeito Municipal, Sr. 
Robson Rodarte Lopes, também esteve presente e fez parte da Mesa Diretora. Nada mais 
havendo a se tratar o Sr. Presidente declarou encerrada a reunião e determinou que fosse 
lavrada a presente ata que, após ser lida e aprovada, vai assinada pelos vereadores presentes 
nela e naquela reunião na qual ela for votada.
ifael Ribeiro Paulo Sérgio de Morais
Vice-presidente
Câmara de Municipal de Pains
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