sessao nº 13

Câmara de Municipal de Pains
Ata n9 20 - 05 /09 /2016
Ata da décima terceira reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, da quarta sessão 
legislativa, da décima sétima Legislatura, realizada em cinco de setembro de dois mil e 
dezesseis. As dezenove horas reuniu-se o Legislativo Municipal em sua sede. Primeiramente, 
foi feita a chamada que constatou a ausência apenas do vereador Eduardo. Havendo, portanto 
quórum regimental o Sr. Presidente declarou, em nome de Deus, aberta a reunião e solicitou 
ao Sr. Secretário que fizesse a leitura da ata de número 19 que incontinenti foi aprovada por 
sete votos a zero. Na sequência foi feita a leitura, com encaminhamento para as comissões, do 
Projeto de Lei 1519 que estima a receita e fixa a despesa para 2017 e do parecer prévio emitido 
pelo TCE-MG referente as contas municipais de 2014. Logo após foram lidas, discutidas e 
aprovadas por sete votos a zero as seguintes proposições: Projeto de Lei 1518 alterando a lei 
municipal 1301, em segundo escrutínio. Indicação 38 mostrando a necessidade de colocação 
de um corrimão e dois quebra-molas na rua do Calcário. Indicação 39 pleiteando a colocação 
de rampa de acesso para deficientes, pintura de faixa e colocação de placa de embarque e 
desembarque de deficientes físicos na Rua João Lourenço Gomide defronte ao número 281. 
Indicação 40 solicita patrolamento para capinha e limpeza das ruas do Bairro Alvorada II, bem 
como instalação de rede de água. Nesta sessão os servidores municipais Ivo da Fonseca 
Campos e Berenice Penha Faria Almeida, ambos enfermeiros, fizeram uso da Tribuna Livre 
pedindo atenção dos vereadores para fatos que explanaram, de forma especial sobre 
reivindicação de equiparação salarial deles com os demais enfermeiros. Na ocasião 
protocolaram cópias da explanação feita na Tribuna, de documentos enviados e recebidos da 
Prefeitura, da escala de trabalho, edital de concurso, partes dos textos da Lei Orgânica, 
estatuto dos servidores e lei de cargos e salários. Ao final foram entregues moções, 
anteriormente votadas, para: Maria D'Anunciação e Silva Oliveira, Lucas Alves Costa Furtado, 
José Aparecido de Andrade Costa, representantes dos Postos de Saúde e PSFs e Hospital 
Municipal. Houve grande participação popular. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente 
declarou encerrada a reunião e determinou que fosse lavrada a presente ata que, após ser lida 
e aprovada, vai assinada pelos vereadores presentes nela e naquela reunião na qual ela for 
votada.
Presidente Vice-presidente
Câmara de Municipal de Pains
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