sessao nº 16

Câmara de Municipal de Pains
Ata da décima sexta reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, da quarta sessão 
legislativa, da décima sétima Legislatura, realizada em dezessete de outubro de dois mil e 
dezesseis. As dezenove horas e trinta minutos reuniu-se o Legislativo Municipal em sua sede. 
Primeiramente, foi feita a chamada que constatou a presença de todos os vereadores. 
Havendo, portanto quórum regimental o Sr. Presidente declarou, em nome de Deus, aberta a 
reunião e solicitou ao Sr. Secretário que fizesse a leitura da ata de número 22 que incontinenti 
foi aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente apresentou ao plenário, para 
primeira votação, o Projeto de Lei 1522 dispondo sobre ampliação do perímetro urbano. Após 
discussões e o consequente levantamento de pontos relacionados a vedação deste procedi￾mento em ano eleitoral, os vereadores votaram pela retirada do projeto da votação nesta data. 
Foi então votada a Indicação 46 solicitando obras emergenciais visando a contenção de erosão 
na Rua Zé do Caxico, devido à queda de muro de arrimo do campinho de futebol da APAE. E 
também o Requerimento 23, acordado em plenário e motivado pela apresentação de 
reivindicação de cidadã, visando que a Prefeitura execute a Lei 1294/2015 que obriga os 
estabelecimentos bancários a instalarem grades de ferro nas suas fachadas externas, tal 
procedimento foi motivado pela invasão as agências do Correios e a quinta invasão a agência 
do Banco do Brasil, ambas localizadas na Praça Tonico Rabelo. Ao final foi definida a agenda de 
reuniões para julgamento das contas municipais referentes aos exercícios de 2005 e 2014. 
Ficando as seguintes datas: 08/11/2016, uma reunião às 19 e outra às 20 horas, para que a 
Comissão de Finanças e Orçamento emita o Projeto de Decreto Legislativo e; 28/11/2016 às 19 
e às 20 horas para votação plenária destes projetos. O Sr. Presidente noticiou ainda a realização 
do evento "Encontros com a Política", em parceria com a Assembléia Legislativa de Minas, no 
dia 23/11/2016, com as palestras "O Vereador e a fiscalização de recursos públicos" e "As 
funções do Poder Legislativo", desde já convidando a todos para participarem. Nada mais 
havendo a se tratar o Sr. Presidente declarou encerrada a reunião e determinou que fosse 
lavrada a presente ata que, após ser lida e aprovada, vai assinada pelos vereadores presentes 
nela e naquela reunião na qual ela for votada.
Paulo Sérgio de Morais 
Presidente Vice-presidente
Câmara de Municipal de Pains