sessao nº 17

Câmara de Municipal de Pains
Ata ne 24 - 0? / I I / 2016
Ata da décima sétima reunião ordinária da Câmara Municipai de Pains, da quarta sessão 
legislativa, da décima sétima Legislatura, realizada em sete de novembro de dois mil e 
dezesseis. As dezenove horas e trinta minutos reuniu-se o Legislativo Municipal em sua sede. 
Primeiramente, foi feita a chamada que constatou a presença de todos os vereadores. 
Havendo, portanto quórum regimental o Sr. Presidente declarou, em nome de Deus, aberta a 
reunião e solicitou ao Sr. Secretário que.fizesse a leitura da ata de número 23 que incontinenti 
foi aprovada por unanimidade. Também foram lidos: o Projeto de Lei 1523 tratando de 
parcelamento de solo rural e o Decreto Legislativo 166 objetivando a concessão de título de 
cidadão honorário a Cléber Gonçalves Resende. Ambos foram encaminhados para as comis￾sões para análise e emissão de pareceres. Na sequência foram votadas as seguintes 
proposições, apresentadas pelos senhores vereadores, sendo todas aprovadas por oito votos 
a zero: Requerimento 24 solicitando a convocação do Secretário Municipal de Obras para 
esclarecimentos sobre o Programa Patrulha Rural, Requerimento 25 solicitando a instituição 
de uma comissão de vereadores para fiscalizar as obras de pavimentação de vias no bairro 
Alvorada e no distrito de Vila Costina. Indicação 47 para instalação de quebra-molas na rua 
Severiano Rabelo. Indicação 48 mostrando a necessidade de recuperação da ponte sobre o 
Ribeirão dos Patos, em Vila Costina. Indicação 49 reivindicando a aquisição de maca retrátil 
para uso nas ambulâncias do município. Moções 55 a 62, com votos de congratulações pelos 
relevantes serviços prestados à população painense, respectivamente, para: Marcone Costa 
Silva, Ivone Maria de Paiva Faria, Cleusa Helena Belo, Álida Maria de Andrade Alves Pereira, 
Ana Paula Pessoa Belo, Coral Painense de Amadores, grupo do Terço dos Homes, Secretaria 
Municipal de Educação. Em seguida o Sr. Presidente apresentou ao plenário, para segunda 
votação, o Projeto de Emendas de Revisão da Lei Orgânica Municipal 01/2016, solicitou da 
funcionária Ana Cláudia Lara a exposição das emendas e explanação do processo de revisão 
como um todo. Assim, foi feita ampla reanálise do texto proposto e este foi aprovado por nove 
votos a zero. Ao final, o vereador Paulo de Tarso Faria solicitou que sejam tomadas provi￾dências judiciais visando a obtenção das informações da área da saúde, pleiteadas por meio do 
Requerimento 22, aprovado pela Câmara, na data de 10/10/2016. Nada mais havendo a se 
tratar o Sr. Presidente declarou encerrada a reunião e determinou que fosse lavrada a presente 
ata que, após ser lida e aprovada, vai assinada pelos vereadores presentes nela e naquela 
reunião na qual ela for votada.
Presidente
Paulo Sérgio de Morais 
Vice-presidente
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