sessao nº 8

Câmara de Municipal de Pains
m i n 2016
Ata da oitava reunião extraordinária da Câmara Municipal de Pains, da segunda sessão 
legislativa, da décima sétima Legislatura, realizada em vinte e oito de novembro de dois mil e 
dezesseis. As dezenove horas reuniu-se o Legislativo Municipal em sua sede. Primeiramente 
foi feita a chamada que constatou a presença de todos os vereadores deste Legislativo: 
Adriano Macêdo de Deus, Eduardo da Silva, Geraldo Eder da Silva, José Claudiovane de Oliveira, 
Leonardo de Oliveira Lara, Michel Cristian dos Santos, Paulo de Tarso Faria, Paulo Sérgio de 
Morais e Sânzio Rafael Ribeiro. Havendo, portanto quórum regimental o Sr. Presidente 
declarou, em nome de Deus, aberta a reunião. Afirmou que a finalidade desta sessão é análise 
das contas do Município de Pains referentes ao exercício de 2014. O Sr. Presidente constatou 
que a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Pains, composta pelos 
vereadores Adriano, Michel e Leonardo reuniram-se, conforme constam nos autos do 
processo. Este, composto também por documentos e informações emitidos pelo Tribunal de 
Contas do Estado de Minas Gerais e que o pronunciamento da Comissão veio acompanhado 
pelo Projeto de Decreto Legislativo 167/2016 que aprova o parecer prévio emitido pelo 
Tribunal de Contas e consequentemente, aprova as Contas do Município de Pains-MG 
referentes ao exercício de 2014. Logo após foi feita a leitura do parecer da comissão e do 
Projeto de Decreto Legislativo 167/2016. Os componentes da Comissão se manifestaram bem 
como os demais vereadores. A comissão de Legislação, Justiça e Redação opinou pela 
legalidade do Projeto de Decreto Legislativo 167 e, este em seguida foi aprovado por nove 
votos a zero. Ausente o Sr. Robson Rodarte Lopes e ou qualquer representante ou procurador, 
do DD. Prefeito Municipal, Gestor em 2014. Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente 
suspendeu a reunião para lavratura da presente ata que, na sequencia foi levada em cotação 
e, nos termos abaixo fica demonstrada sua aprovação ou rejeição.
()(f) aprovo ) reprovo
Paulo Sérgio de Morais - Vice-Presidente
C\‘ ) aprovo ) reprovo
rT íS
) reprovo
Câmara de Municipal de Pains
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