sessao nº 9

Câmara de Municipal de Pains
28 /11 / 2016
Ata da nona reunião extraordinária da Câmara Municipal de Pains, da segunda sessão 
legislativa, da décima sétima Legislatura, realizada em vinte e oito de novembro de dois mil e 
dezesseis. As vinte horas reuniu-se o Legislativo Municipal em sua sede. Primeiramente foi feita 
a chamada que constatou a presença de todos os vereadores deste Legislativo: Adriano 
Macêdo de Deus, Eduardo da Silva, Geraldo Eder da Silva, José Claudiovane de Oliveira, 
Leonardo de Oliveira Lara, Michel Cristian dos Santos, Paulo de Tarso Faria, Paulo Sérgio de 
Morais e Sânzio Rafael Ribeiro. Havendo, portanto quórum regimental, o Sr. Presidente 
declarou, em nome de Deus, aberta a reunião. Afirmou que a finalidade desta sessão é análise 
e julgamento das contas do Município de Pains referentes ao exercício de 2005. O Sr. 
Presidente constatou que a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Pains, 
composta pelos vereadores Adriano, Michel e Leonardo reuniram-se, conforme constam nos 
autos do processo. Este, composto também por documentos e informações emitidos pelo 
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e, que o pronunciamento da Comissão veio 
acompanhado pelo Projeto de Decreto Legislativo 168/2016 que por dois votos a um aprova o 
parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas e consequentemente aprova as Contas do 
Município referentes ao exercício de 2005. O voto contrário na comissão foi do vereador 
Leonardo, que apresentou suas justificativas, tudo conforme constante do processo. Foi dada 
a palavra ao Sr. Ronaldo Márcio Gonçalves, que exerceu seu direito de defesa e contraditório, 
defendendo seu posicionamento no que se refere a legalidade das contas. Foi dada a palavra 
aos vereadores, que quisessem fazer uso da mesma. Em seguida passou a votação do Projeto 
de Decreto Legislativo, 168/2016. Apurou-se cinco votos pela rejeição do Projeto Decreto 
Legislativo, e quatro pela aprovação, portanto, por não ter atingido o quórum de 2/3 exigidos 
para modificar o parecer prévio do Tribunal, as contas ficaram aprovadas na forma do Decreto 
Legislativo. Votaram aprovando o decreto legislativo, os Srs. Adriano Macedo de Deus, Michel 
Cristian dos Santos, Paulo Sérgio de Morais e Sânzio Rafael Ribeiro. Nada mais havendo a tratar 
o Sr. Presidente suspendeu a reunião para lavratura da presente ata que, na sequencia foi 
levada em votação e, nos termos abaixo fica demonstrada sua aprovação ou rejeição.
(JXÍ aprovo ) reprovo
Pâulo Sérgio de Morais - Vice-Presidente
(p (\ aprovo ( ) reprovo v￾í
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