sessao nº 19

Câmara de Municipal de Pains
/12 /2016
Ata da décima nona reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, da quarta sessão 
legislativa, da décima sétima Legislatura, realizada em cinco de dezembro de dois mil e 
dezesseis. As dezenove horas e trinta minutos reuniu-se o Legislativo Municipal em sua sede. 
Primeiramente, foi feita a chamada que constatou a ausência apenas do vereador Paulo Sérgio, 
com sua falta justificada. Havendo, portanto quórum regimental o Sr. Presidente declarou, em 
nome de Deus, aberta a reunião e solicitou ao Sr. Secretário que fizesse a leitura da ata de 
número 25 que incontinenti foi aprovada por unanimidade. Também foram lidos e 
encaminhados para as comissões competentes: o Projeto de Lei 1525 sobre alteração na LOA 
2016, Projeto de Lei 1526 e Projeto de Lei 1527 respectivamente objetivando complementar a 
subvenção para a APAE e para a Sociedade São Vicente de Paulo. Logo após foram analisadas 
e aprovadas por sete votos a zero as seguintes proposições: Projeto de Lei 1520 que estima a 
receita e fixa a despesa para 2017 (LOA) e quatro emendas. Projeto de Lei 1521 que dispõe 
sobre alteração no Plano Plurianual. Projetos de Decretos Legislativos: 169, 170, 171, 172 e 
173 para concessão de títulos de cidadão honorário aos senhores Marcelo Donizetti da Cunha, 
Joubert José Silva Leite e Irineu José Coelho Filho e de Honra ao Mérito aos senhores Isac 
Gonçalves da Silva e Marco Aurélio Rabelo Gomes. Sendo que os dois últimos foram 
apresentados e votados nesta sessão devido a esgotamento de prazo. O Projeto de Lei 1523 
foi discutido e ficou acertada uma reunião para a próxima quarta-feira, 07/12, para análise das 
emendas. O Projeto de Lei 1524 solicitando autorização para repasse adicional de recursos 
financeiros para a Fundação Painense da Criança, Adolescente e Idoso de Pains não foi votado 
pela falta do impacto orçamentário e financeiro. Ao final passou-se a entrega de moções para 
as seguintes pessoas, que se destacaram na prestação de serviços e como cidadãos: Cirlene 
Maria da Costa Luz e equipe da Secretaria Municipal de Educação, Ana Paula Pessoa Belo, Álida 
Maria de Andrade Alves Pereira, Cleusa Helena Belo, Ivone Maria de Paiva Faria e Marcone 
Costa Silva. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente declarou encerrada a reunião e 
determinou que fosse lavrada a presente ata que, após ser lida e aprovada, vai assinada pelos 
vereadores presentes nela e naquela reunião na qual ela for votada.
Adriano Macêdo de Deus 
Vereador
José Claudiovane de Oliveira 
15 Secretário
29 Secretário
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