sessao nº 10

Câmara de Municipal de Pains
Ata ns 29 - 15 / I I / 2016
Ata da décima reunião extraordinária da Câmara Municipal de Pains, da quarta sessão 
legislativa, da décima sétima Legislatura, realizada em quinze de dezembro de dois mil e 
dezesseis. As dezenove horas reuniu-se o Legislativo Municipal em sua sede. Primeiramente, 
foi feita a chamada que constatou a ausência apenas do vereador Michel, com sua falta 
justificada. Havendo, portanto quórum regimental o Sr. Presidente declarou, em nome de 
Deus, aberta a reunião e apresentou ao plenário, na ordem listada a seguir, as proposições 
para as quais esta reunião havia sido convocada. Leitura e encaminhamento para as comissões 
do Projeto de Lei 1528 dispondo sobre autorização para repasse de subvenções a diversas 
entidades no exercício de 2017. Projeto de Lei 1521 alterando o Plano Plurianual, foi votado 
em turno suplementar. Requerimento 27 para votação, em regime de urgência especial, dos 
Projetos de Leis: 1524,1525,1526 e 1527. Projeto de Lei 1524 autorizando repasse de recursos 
financeiros em complementação ao convênio assinado com a Fundação Painense da Criança, 
Adolescente e Idoso de Pains. Projeto de Lei 1525 autorizando elevação do percentual para 
suplementação orçamentária na LOA 2016. Projeto de Lei 1526 e Projeto de Lei 1527 
autorizando repasse de recursos financeiros em complementação aos convênios assinados, 
respectivamente, com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais e com a Sociedade São 
Vicente de Paulo. Estes projetos foram portanto votados em turno único. Ao final o vereador 
Paulo de Tarso apresentou o Requerimento 28 solicitando que a Prefeitura envie os decretos 
de suplementação orçamentária de 2016, de modo especial para que se verifique a utilização 
de tal procedimento para aporte na rubrica de pagamento do décimo terceiro salário aos 
servidores municipais. Todas as proposições votadas foram aprovadas por sete votos a zero. 
Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente declarou encerrada a reunião e determinou que 
fosse lavrada a presente ata que, após ser lida e aprovada, vai assinada pelos vereadores 
presentes nela e naquela reunião na qual ela for votada.
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Presidente
X -
José Claudiovane de Oliveira 
1 ^-Secteíário
Paulo Sérgio de Morais 
Vice-Presidente
Adriano Macêdo de Deus 
Vereador
3
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