sessao nº 20

Câmara de Municipal de Pains
Ata nt 30 - 19 / 12 / 2016
Ata da vigésima reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, da quarta sessão legislativa,
dezenove horas e trinta minutos reuniu-se o Legislativo Municipal em sua sede. 
Primeiramente, foi feita a chamada que constatou a ausência dos vereadores Eduardo e José 
Claudiovane, ambos com suas faltas justificadas. O vereador Michel, assumiu os trabalhos do 
Secretário. Havendo, portanto quórum regimental o Sr. Presidente declarou, em nome de 
Deus, aberta a reunião e solicitou ao Sr. Secretário que fizesse a leitura das atas de número 28 
e 29 que incontinenti foram aprovadas por seis votos a zero. Também foi feita a leitura e 
encaminhamento para as comissões do Projeto de Lei 1529 que dispõe sobre denominação de 
quadra poliesportiva do povoado rural da Mina. Na sequencia foi lida a emenda número 5 ao 
Projeto de Lei 1520 que estima a receita e fixa a despesa para 2017, após deliberações a 
emenda e o projeto foram aprovados por seis votos a zero. Também por seis votos a zero foram 
aprovadas: cinco emendas ao Projeto 1523 que dispõe sobre parcelamento do solo rural, este 
projeto emendado e a Moção 63 parabenizando os servidores da Câmara Municipal pelo 
desempenho de suas funções. O Projeto de Lei 1528 dispondo sobre repasse de recursos 
financeiros em 2017 foi analisado e o plenário decidiu por adiar a votação tendo em vista que 
anexo a ele não vieram os planos de trabalho das entidades. Ao final o Sr. Presidente convocou 
uma reunião extraordinária para o dia vinte e oito de dezembro para votação dos projetos 
pendentes e para entrega de homenagens. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente 
declarou encerrada a reunião e determinou que fosse lavrada a presente ata que, após ser lida 
e aprovada, vai assinada pelos vereadores presentes nela e naquela reunião na qual ela for 
votada.
da décima sétima Legislatura, realizada em dezenove de dezembro de dois mil e dezesseis. As
Presidente Vice-Presidente
Michel Cristiai antos 
29 Secretário
Adriano Macêdo de Deus 
Vereador
- X
O 61
Câmara de Municipal de Pains
62