sessao nº 11

Câmara de Municipal de Pains
Ata nS 3 1 28 / 12 / 2016
Ata da décima primeira reunião extraordinária da Câmara Municipal de Pains, da quarta sessão 
legislativa, da décima sétima Legislatura, realizada em vinte e oito de dezembro de dois mi! e 
dezesseis. As dezenove horas e trinta minutos reuniu-se o Legislativo Municipal em sua sede. 
Primeiramente, foi feita a chamada que constatou a ausência do vereador Adriano. Havendo, 
portanto quórum regimental o Sr. Presidente declarou, em nome de Deus, aberta a reunião e 
solicitou ao Sr. Secretário que fizesse a leitura da ata de número 30 incontinenti foi 
aprovada por sete votos a zero. Na sequência foram analisadas e votadas as seguintes 
proposições: Projeto de Lei 1523 normatizando o parcelamento de solo rural. Requerimento 
29 solicitando tramitação em urgência especial para o Projeto de Lei 1529 e o próprio Projeto 
de Lei 1529 que dispõe sobre denominação de quadra políesportiva do povoado rural de Mina 
Todas as proposições foram aprovadas por sete votos a zero, sendo o Requerimento e o Projeto 
1529 em única votação e o Projeto 1523 em segunda. O Projeto de Lei 1528 que autoriza a 
concessão de subvenções para o exercício de 2017 foi discutido e ficou decidido que o mesmo 
não seria votado pela ausência de alguns pianos de trabalho e pela dúvida quanto à forma de 
repasse das entidades por via de chamamento público ou por convênio de subvenção. Nesta 
sessão foram entregues títulos de cidadão honorário Painense para os senhores: CSéber 
Gonçaives Resende, Marcelo Donizetti da Cunha, Joubert José Silva Leite, Irineu José Coelho 
Filho; Títulos de Honra ao Mérito para Isac Gonçalves da Silva e Marco Aurélio Rabelo Gomes 
e também moções de congratulações pelos relevantes serviços prestados: ao Cora! Painense 
de Amadores e ao grupo da Igreja Católica Terço dos Homens, e aos servidores da Câmara 
Municipal de Pains. Ao fina! houve a livre manifestação por parte dos homenageados que de 
modo gera! agradeceram o reconhecimento dos seus trabalhos e como bem iembrou o Dr. 
Irineu ao citar a frase do filósofo Cícero: "A gratidão não é apenas a maior das virtudes; é
também a mãe de todas as outras". Também se manifestaram os vereadores presentes. O 
Coral Painense de Amadores fez uma apresentação musical. Nada mais havendo a tratar o Sr. 
Presidente suspendeu a reunião para lavratura da presente ata que, na sequencia foi levada 
em votação e, nos termos abaixo fica demonstrada sua aprovação ou rejeição.
Aprova ou rejeita a ata?
(JS ) aprovo ( ) reprovo
aprovo ( ) reprovo
Paulo Sérgio de Morais - Vice-Presidente
Câmara de Municipal de Pains
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