| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2002-02-04 |
| native_id | 165 |
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Ata da segunda reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains (MG), da segunda sessão legislativa, da décima quinta legislatura, realizada aos quatro dias do mês de janeiro de 2002. Às dezenove horas reuniu-se o Legislativo Municipal no salão Alcindor Almeida. Foi feita a chamada que constatou a presença de todos os vereadores. Havendo, quorum regimental, o Sr. Presidente declarou, em nome de Deus, aberta a reunião e, solicitou que a Secretária fizesse a leitura da ata anterior que foi aprovada por oito votos a zero. Dando seguimento, o sr. Presidente solicitou que fosse feita a leitura e conduziu procedimentos diversos, nas seguintes proposições: o Projeto de Lei 974 — do Plano Plurianual de 2002 a 2005, foi encaminhado às comissões. O Projeto de Lei 975 — sobre assinatura de convênio com o INSS foi aprovado em primeira votação por dez votos a zero. O Projeto de Lei 976 — sobre elevação do número de vagas no plano de carreira da Prefeitura teve seu pedido de urgência negado pelo plenário e, foi aprovado em primeira votação por nove votos a zero, sendo que o vereador Carlos absteve-se na votação. O Projeto de Lei 977 — sobre declaração de utilidade pública da Associação de Crianças, Adolescentes e Grupo de Terceira Idade de Pains e o Projeto de Lei 978 — proibindo a permanência de animais em logradouros públicos foram ambos encaminhados às comissões competentes. Nesta reunião também foram discutidas as proposições abaixo relacionadas, sendo todas aprova- das por dez votos a zero. Indicação 1 sobre a necessidade de construção de um velório. Indicação 2 solicitando aquisição de uniformes para os funcio- nários públicos da Prefeitura. Indicação 7 mostrando a necessidade de construção de abrigo de passageiros, nos pontos de ônibus. Indicação 9 pedindo iluminação no trecho entre o bairro Alvorada e a rua Severiano Rabelo. Indicação 10 mostrando a necessidade de colocação de caçambas para recolhimento de lixo nos ponto que menciona. Indicação 11 solicitan- do providências para o abastecimento de água na comunidade da Matinha. Requerimento 01 solicitando ao Sr. Prefeito diversas informações que menciona. Moção 1 demonstrando pesar pelo falecimento de D* Olímpia Garcia Lopes. Moção 2 com votos de congratulações ao Tenente Coronel Sebastião Paulino Neto, novo comandante do 23º Batalhão de Polícia Mi- litar. O Sr. Presidente, com a concordância do plenário, instituiu uma rimo 1º Secretária comissão para proceder atualização do Código de Posturas, sugerindo os seguintes nomes Carlos, Paulo e Iraci. Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente declarou encerrada a reunião e determinou que fosse lavrada a presente ata que após ser lida, achada conforme e aprovada, segue assinada pelos vereadores presentes nela. Agua Ineacteos Rosimar Machado Vice-presidente Z An 2 « pu Divino de Almeida 2º Secretário Antônio Rodrigues Gonçalves Vereador Caos Alberto de Faria ereador Anderson Rodarte Lopes Vereador Iraci da Costa Vereadora Paulo de Tarso Faria Vereador “es Omero Silva mm nn RES > E. Vereador