sessao nº 5

Câmara de Municipal de Pains 
Ata ri° 16 — 14 / 08 / 2023 
Ata da quinta reunião extraordinária da Câmara Municipal de Pains, da terceira 
sessão legislativa da décima nona Legislatura, realizada aos quatorze dias do 
mês de agosto de 2023. Às dezenove horas e trinta minutos reuniu-se o 
Legislativo Municipal em sua sede. Primeiramente foi feita a chamada que 
constatou a ausência dos vereadores Geraldo [der da Silva e Cáthya Guimária 
Goulart. Havendo, portanto, quorum regimental o Sr. Presidente declarou em 
nome de Deus aberta a sessão, convocou o 22 Secretário para ocupar a vaga na 
Mesa Diretora e consultou o plenário sobre aceitação de votação da ata da 
reunião anterior. Com a concordância de todos a ata foi lida, sendo aprovada 
por seis votos a zero. Na sequencia o Sr. Presidente apresentou para segunda 
votação o Projeto de Lei 1778 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração 
do orçamento de 2024 e a emenda a ele adicionada no tocante ao prazo para 
que o Legislativo e a Administração Indireta encaminhem suas respectivas 
propostas para fins de consolidação ao projeto de lei orçamentária. A emenda 
e o projeto foram ambos aprovados por seis votos a zero. O vereador Robson 
solicitou a inclusão em pauta do Projeto de Lei Complementar 199 que dispõe 
sobre a extinção de assessoria e criação de diretoria, bem como da extinção e 
criação de respectivos cargos. Após a concordância do plenário, este projeto foi 
aprovado por seis votos a zero. O Sr. Presidente comunicou a retirada de pauta 
da proposta de abertura de crédito suplementar para dotações da Câmara 
Municipal. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente solicitou que fosse 
lavrada a presente ata que será lida e, se aprovada, será assinada pelos 
vereadores presente nela e na qual ela for votada. 
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Paulo de Tarso Faria Weulis Francisco dos Santos 
Presidente Vice-Presidente 
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Murilo Ferreira Rodrigues Leonardo de Oliveira Lara 
22 Secretário Vereador 
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Câmara de Municipal de Pains 
Continuação da ata 16— 14/08/2023. 
aulo Sérgio de Morais 
Vereador 
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0),
on Soares Cambraia 
eador 
Rosimar Machado 
Vereador 
39