sessao nº 12

Câmara de Municipal de Pains 
Ata n2 32 — 14 / 12 / 2023 
Ata da décima segunda reunião extraordinária da Câmara Municipal de Pains, 
da terceira sessão legislativa da décima nona Legislatura, realizada aos 
quatorze dias do mês de dezembro de 2023. Às dezenove horas reuniu-se o 
Legislativo Municipal em sua sede. Primeiramente foi feita a chamada que 
constatou a ausência do vereador Geraldo Éder, o mesmo já havia se justificado 
anteriormente junto ao Sr. Presidente. Havendo, portanto, quorum regimental 
o Sr. Presidente declarou em nome de Deus aberta a sessão, e consultou o 
plenário sobre leitura e votação das atas das sessões anteriores, ao que todos 
concordaram. Assim, as atas 30 e 31 foram lidas e aprovadas por sete votos a 
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Projeto de Lei 1809 que fixa o subsídio de agentes políticos para o período de 
2025 a 2028. Passando à votação das proposições, foram apresentados em 
primeira discussão: Projeto de Lei Complementar 204 que cria gratificação 
para Agentes de Contratação, Pregoeiro, Membro da Equipe de Apoio e da 
Comissão de Contratação. A este projeto foi apresentada uma emenda 
modificativa, que depois de lida foi aprovada por sete votos a zero. Na 
sequência, o projeto emendado também foi aprovado por sete votos a zero. 
Também foram apresentados para primeira votação: Projeto de Lei 
Complementar 206 que dispõe sobre criação do cargo de Gerente de Triagem 
Hospitalar, e o Projeto de Lei Complementar 209 sobre criação de cargos 
integrantes da Secretaria de Meio Ambiente, após leitura dos pareceres das 
Comissões foram aprovados por sete votos a zero. Houve discussão sobre o 
Projeto de Lei 1808 e os senhores vereadores decidiram por retirá-lo de pauta. 
A reunião das Comissões ficou definida para acontecer no dia 18 de dezembro 
às dezoito horas para apreciação dos Projetos de Lei em tramitação. Nada mais 
havendo a tratar o Sr. Presidente solicitou que fosse lavrada a presente ata que 
será lida e, se aprovada, será assinada pelos vereadores presentes nela e na 
qual ela for votada. 
A P f 
Paulo de Tarso Faria Weulis Francisco dos Santos 
Presidente Vice-Presidente 
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Câmara de Municipal de Pains 
Continuação da ata n° 32 
Cáthya Gui 
152Secretária 
ria Goulart 
Geraldo Eder da Silva 
Vereador 
Paulo Sérgio de Morais 
Vereador 
Murilo Ferreira Rodrigues 
252 Secretário 
Leonardo de Oliveira Lara 
Vereador 
Robs So res Cambraia 
ereador 
Rosimar Machado 
Vereador 
71