sessao nº 2

Ata nº 36 
da Audiência Pública da Câmara Municipal de Pains, realizada em inze de dezembro de 2011. As dezenove horas reuniu-se o Legislativo Municipal no Salão Francisco da Cruz Fonseca. Primeiramente foi feita a 
Mitcio José do Couto Presidente 
chamada que constatou a presença de todos os vereadores. Presente 
também o assessor juridico desta Casa, Dr. Júnio Balduíno Gonçalves, 
diversos cidadãos e o Secretário de Administração da Prefeitura, Sr. Amir 
Otoni de Oliveira. Havendo, portanto, quorum regimental o Sr. Presidente 
declarou, em nome de Deus, aberta a reuni
o. Iniciando os trabalhos, o Sr. 
Presidente explanou que esta audiência tem o objetivo de cumprir as 
determinações do artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Visa 
debater o Projeto de Lei nº 1305/201l que estima a receita e fixa a despesa 
para o exercício de 2012, uma vez que esta seja uma das principais 
matérias que a Câmara deve debater ao longo de cada exercício, visto que 
apesar de ser uma peça técnica a Lei Orçamentária reúne todas as ações a 
serem implementadas pelo Município, determinando os recurSOS 
investimentos em todas as áreas de sua competência e que, por fim espera 
que com a participação de todos o orçamento se transforme em um 
instrumento real de levantamento das necessidades locais. Abriu então o 
debate no qual os vereadores e o assessor da Prefeitura defenderam idéias, 
esclareceram dúvidas; enfim, conheceram melhor o projeto e a realidade 
das receitas tributárias entregues a Prefeitura por algumas empresas aqui sediadas, Nada mais havendo a tratar lavrou-se a presente ata que depois de lida e aprovada vai assinada pelos vereadores presentes nesta data e 
naquela em gue a ata for votada. 
76 
a 
Paulo de Tarso Faria 
1° Secretário 
Deusdédit Alves André 
2 Secretário 
Eduardo da Silva 
Vereador 
Jósé Geraldo de Castro 
Vereador 
Joel Isaltino da Silva 
Vice-Presidente 
77 
José Claudiovane de Oliveira 
Vereador 
Paulo Sérgio de Morais 
Vereador 
Robson Soares Cambraia 
Vereador