sessao nº 11

Câmara de Municipal de Pains 
Ata n2 15 — 02/08/2021 - 112 Ordinária 
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Ata da décima primeira reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, da primeira 
sessão legislativa da décima nona Legislatura, realizada aos dois dias do mês de agosto 
de 2021. Ás dezenove horas, os representantes do Legislativo reuniram-se 
remotamente por meio da plataforma "GOOGLE MEET". Primeiramente foi feita a 
chamada que constatou participação de todos os vereadores. Havendo quorum 
regimental, a Sra. Presidente declarou em nome de Deus aberta a sessão e solicitou a 
leitura da ata de número 14. Após deliberações a ata foi aprovada por oito votos a zero. 
Seguindo, a Presidente solicitou a leitura de correspondências: O Ofício n2 2226/2021 
do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que envia cópia de acórdão referente à Ação 
Direta de lnconstitucionalidade; e o Ofício 11641/2021 do Tribunal de Contas do Estado 
de Minas Gerais — TCEMG, informando sobre a emissão de parecer prévio das contas 
municipais do exercício de 2019. O referido parecer foi encaminhado para Comissão de 
Finanças e Orçamento, como dispõe o Regimento Interno da Casa. Na sequência, a 
Presidente solicitou a leitura e encaminhamento para as Comissões das proposições: 
Projeto de Lei 1695, de autoria do vereador Murilo, que dispõe criação do Programa 
"Prata da Casa", que estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de oportunidade 
para a apresentação de grupos, bandas, cantores ou instrumentistas locais na abertura 
de eventos musicais no município de Pains; O Projeto de Lei 1696, do Executivo, que 
declara utilidade pública e denomina de João Saracura a estrada vicinal que menciona; 
e o Projeto de Lei 1697, do Executivo, que denomina de Guilherme Farnese a estrada 
rural que menciona. Passando à discussão e votação de proposições, foi apresentado o 
Requerimento de número 16, de autoria do vereador Robson, que requer o envio de 
documento ao Chefe do Poder Executivo afim de obtenção de esclarecimentos no que 
tange à execução de obras no município de Pains, bem como o envio do cronograma das 
,obras de drenagem e de recapeamento das Ruas João Lourenço Gomide, Gonçalves de 
Melo e Severiano Rabelo, com as fases e prazos da execução das obras, e ainda 
esclarecimentos de como será realizado o desvio do trânsito urbano no período em que 
iniciarem as obras da Rua Severiano Rabelo. Após deliberações, o Requerimento 16 foi 
aprovado por oito votos a zero. Seguindo, foi apresentada para discussão a Indicação 
5 solicitando a manutenção de mata-burro na estrada São Lourenço, sentido Córrego 
daVaca; a Indicação 53 sobre a necessidade de construção de uma pista de ciclismo 
pára promoção do esporte no município; indicação 54 solicitando alocação de caixas 
estacionárias para descarte do lixo nas zonas rurais Mandembo e Timburé; e a Indicação 
55 sobre a possibilidade de abranger a vacinação contra Covid-19 aos profissionais da 
educação, professores e monitores da área privada, que comprovadamente exerçam 
sua profissão através de aulas particulares ou reforço. Após deliberações todas as 
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Câmara de Municipal de Pains 
Indicações foram aprovadas em unanimidade em única votação. Também foi 
apresentado ao plenário a Moção de número 08, do vereador Leonardo, como 
manifestação de pesar pelo falecimento do Sr. Gualberto Araújo de Oliveira, ocorrido 
em 12/07/2021. A Moção de número 08 foi aprovada na sequência, por oito votos a 
zero. Nada mais havendo a tratar, a Presidente declarou encerrada a reunião e 
determinou que fosse lavrada a presente ata que após ser lida e aprovada, vai assinada 
pelos vereadores presentes nela e naquela reunião na qual ela for votada. 
Cáthya Guimária Coulart 
Presidente 
Leonardo de Oliveira Lara 
1° Secretário 
Ger do [der da Silva 
V reador 
Robso es Camb aia 
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Murilo Ferreira Rodrigues 
Vereador 
Paulo Sérgio de Morais 
Vice-Presidente 
Paulo de Tarso Faria 
22 Secretário 
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Rosimar Machado 
Vereador 
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Weulis Francisco dos Santos 
Vereador 
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