sessao nº 12

Câmara de Municipal de Pains 
Ata n° 16 — 16/08/2021 - 12R Ordinária 
Ata da décima segunda reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, da primeira 
sessão legislativa da décima nona Legislatura, realizada aos dezesseis dias do mês de 
agosto de 2021. 
Ás dezenove horas, reuniu-se o Legislativo Municipal em sua sede. Primeiramente foi 
feita a chamada que constatou presença de todos os vereadores. Havendo quárum 
regimental, a Sra. Presidente declarou em nome de Deus aberta a sessão e solicitou a 
leitura da ata de número 15. Após deliberações a ata foi aprovada por unanimidade. 
Seguindo, foram apresentadas para primeira votação as proposições: Projeto de Lei 
1695 que dispõe sobre a criação do Programa "Casa da Prata". Foi solicitado pela 
Presidente a leitura do Parecer da Comissões Permanentes e, uma vez que as comissões 
se manifestaram favoráveis por meio de seus Pareceres, tendo concluído pela sua 
legalidade procedeu-se a votação. Após deliberação, o Projeto de Lei 1695/2021 foi 
aprovado em primeira discussão por oito votos a zero. Também foi apresentado em 
primeira discussão o Projeto de Lei 1696, que declara utilidade pública e denomina de 
João Saracura estrada vicinal que menciona. Feita a leitura do Parecer das Comissões, 
verificou-se que todos os membros foram favoráveis, e o Projeto de Lei foi aprovado em 
primeira discussão por oito votos a zero. Seguindo, foi apresentado para primeira 
discussão, o Projeto de Lei 1697, que denomina de Guilherme Farnese estrada rural que 
menciona. Os pareceres das Comissões foram favoráveis, sendo o referido Projeto de 
Lei aprovado em primeira discussão por oito votos a zero. Passando a discussão e 
votação das proposições foi apresentado o Requerimento de número 17, de autoria do 
vereador Murilo Ferreira, que solicita maiores informações da compra dos onze 
computadores destinados as Escolas da Rede Municipal de Ensino, cujo valor noticiado 
soma cinquenta mil reais, em matéria publicada em dez de maio de 2021.Após 
deliberação do Requerimento de número 17 foi aprovado por oito votos a zero. Em 
seguida foi requerido pelo vereador Geraldo Eder um requerimento solicitando 
informações a respeito do impedimento total de circulação na via pública denominada 
Rua João Lourenço Gomide, em seguida o vereador Robson Cambraia sugeriu fazer em 
forma de oficio pois assim seria uma forma mais rápida de obter as informações, todos 
- _._. -.i foncordaram por unanimidade. Após deliberação do assunto do oficio de número 68, 
-- foi aprovado por oito votos a zero. Também foram apresentadas para discussão as 
t Indicações: C. 56 para rever o sentido de transito na Rua João Batista Veloso; A indicação 
57 requisitando a construção de uma varanda na lateral do posto de saúde de Vila 
ostina ; A indicação 58 solicitando a ampliação dos equipamentos da academia ao ar 
livre situada no Parque Municipal Dona Ziza, para a pratica de calistenia ,; A indicação 
59 suerendo a Confecção de uniformes para os çrvidcrps munici ais varredores de 
v p4j; .0,JA 
.C; 
Câmara de Municipal de Pains 
rua e coletores de lixo; E indicação 60 requisitando a inversão do sentido único de 
tráfego e estacionamento na Rua João Batista Velosos, Trecho compreendido entre a 
Avenida 1° de Janeiro e rua do Contorno. 
Após deliberações todas as Indicações foram aprovadas por oito votos a zero. Nada mais 
havendo a tratar, a Sra. Presidente declarou encerrada a reunião e determinou que fosse 
lavrada a presente ata que após ser lida e aprovada, vai assinada pelos vereadores 
presentes nela e naquela reunião na qual ela for votada. 
Cáthya Guim !r. a Goulart Paulo Sérgio de Morais 
Presidente 
sL24 (UN-C1 / 
Leonardo de Oliveira Lara 
1° Secretário 
Vice-Presidente 
Paulo de Tarso Faria 
2° Secretário 
I I VJJ val-J 
G aldo Eder da Silva Murilo Ferreira Rodrigues 
ereador Vereador 
39 
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Weu lis Francisco dos Santos 
Vereador 
40