| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2002-03-04 |
| native_id | 169 |
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Ata da quarta reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains (MG), da segunda sessão legislativa, da décima quinta legislatura, realizada aos quatro dias do mês de março de 2002. Às dezenove horas reuniu-se o Legislativo Municipal no salão Alcindor Almeida. Foi feita a chamada que constatou a ausência do vereador: Anderson Rodarte Lopes. Havendo, quorum regimental, o Sr. Presidente declarou, em nome de Deus, aberta a reunião e, solicitou que a Sra. Secretária fizesse a leitura da ata anterior que foi aprovada por oito votos a zero. Dando seguimento, o sr. Presidente levou a plenário os projetos de leis seguintes: Projeto de Lei 980 — criando taxa de averbação. Este recebeu uma emenda aditiva. Os vereadores Carlos e Paulo votaram contra este projeto ficando o mesmo aprovado, em regime de urgência, por sete votos. O projeto de lei 981 — instituindo plano habitacional, foi aprovado em regime de urgência, por nove votos. Foram contra a urgência do projeto os vereadores Paulo e Carlos e os vereadores José Divino e José Omero abstiveram-se da votação. O Projeto de Lei 982 — autorizando convênio com a Caixa teve seu pedido de urgência rejeitado e ele foi aprovado em primeiro tumo por nove votos a zero. O Projeto de Lei 983 e o Projeto de Lei 984 — ambos autorizando parcelamentos junto ao INSS foram aprovados em regime de urgência por nove votos a zero. Também foram lidas e aprovadas por nove votos a zero as seguintes proposições: Requerimento 4 convocando o Sr. Secretário Municipal de Saúde a comparecer à próxima reunião da Câmara para esclarecimentos que menciona. Reguerimento 5 solicitando informações ao SAAE sobre poço artesiano do Bairro Alvorada. Indicação 17 solicitando melhorias no bairro do Emidinho. Indicação 18 solicitando a instalação de placas de trânsito na rua do Contorno. Indicação 19 sobre a necessidade de limpeza de lotes ou notificação aos proprietários. Moção 3 parabenizando o CREDICOM pelos trabalhos realizados no município de Pains. Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente declarou encerrada a reunião e determi- nou que fosse lavrada a presente ata que após ser lida, achada conforme e aprovada, segue assinada pelos vereadores presentes nela. /j Inactee- Rosimar Machado Vice-presidente . Jogé Rodrigyes Primo Presidente 12 José Divino de Almeida Júnia Ferrei ertel / 2º Secretário 1º Secretária LÊ obs. LS GA Antônio Rodrigues Gonçalves arkôs Alberto de Faria Vereador Iraci da Costa Vereador Vereadora o José Omero Silva Paulo de Tarso Faria Vereador Vereador