sessao nº 13

Câmara de Municipal de Pains 
Ata n° 17 — 06/09/2021 - 13@ Ordinária 
Ata da décima terceira reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, da primeira 
sessão legislativa da décima nona Legislatura, realizada aos seis dias do mês de 
setembro de 2021. Ás dezenove horas, reuniu-se o Legislativo Municipal em sua sede. 
Primeiramente foi feita a chamada que constatou a ausência do vereador Leonardo de 
Oliveira Lara. Havendo quórum regimental, a Sra. Presidente declarou em nome de Deus 
aberta a sessão e solicitou a leitura da ata de número 16. Após deliberações a ata foi 
aprovada por sete votos a zero. Seguindo, a Presidente solicitou a leitura da resposta ao 
requerimento n2 17/2021.Na sequência, a Presidente solicitou a leitura do Projeto de 
Lei 1698 - Que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2022, 
Projeto de Lei 1699 — Que dispõe sobre o plano plurianual de governo do município, 
para o quadriênio 2022/2025, Projeto de Lei 1700- Que dispõe sobre a alteração da Lei 
Municipal n2 1.113/2009 que cria o Conselho Municipal de Turismo —COMTUR, Projeto 
de Lei 1702 -Que altera o art.22 da Lei Orçamentária Anual n2 1.466/2020 de 
23/11/2020, Projeto de Lei 1703 - Que autoriza alienação de imóvel de propriedade do 
Município de Pains e Projeto de Lei 1704 - Que altera dispositivo da Lei 1.134/2010 que 
dispõe sobre Concessão de Cestas Básica aos Servidores Municipais, todos os projetos 
foram encaminhados as comissões. Passando à discussão e votação de proposições, foi 
apresentado para segunda votação o Projeto de Lei 1695 que Cria o programa "Casa da 
Prata", foi aprovado em segunda discussão por sete votos a zero. Também em segunda 
votação foi apresentado o Projeto de Lei 1696 que declara utilidade pública e denomina 
de João Saracura estrada vicinal que menciona. O vereador Robson Cambraia, solicitou 
a presidente que o Projeto de Lei 1696 fosse retirado de pauta explanou sobre os 
motivos, solicitou também um requerimento para a retirada do Projeto de Lei 1696.Que 
após discussão foi aprovado por sete votos a zero. Seguindo foi apresentado para 
segunda votação o Projeto de Lei 1697 que denomina Guilherme Farnese estrada rural 
que menciona, foi aprovado em segunda votação por sete votos a zero. Nada mais 
havendo a tratar, a Presidente declarou encerrada a reunião e determinou que fosse 
lavrada a presente ata que após ser lida e aprovada, vai assinada pelos vereadores 
presentes nela e naquela reunião na qual ela for votada. 
.xyx,130 jt,„ 
Câmara de Municipal de Pains 
Cáthya Gui 
Presidente 
ia Goulart 
Leonardo de Oliveira Lara 
12 Secretário 
iffloo"" 
Gtaldo Eder da Silva 
ereador 
Robson Soare Çambrtaia 
Vereador 
Paulo Sérgio de Morais 
Vice-Presidente 
Paulo de Tarso Faria 
22 Secretário 
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&mai^ Ulkity.)ai 
Murilo Ferreira Rodrigues 
Vereador 
Rosimar Machado 
Vereador 
Weu lis Francisco dos Santos 
Vereador 
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