sessao nº 15

Câmara de Municipal de Pains 
Ata n° 21 — 04/10/2021 - 15° Ordinária 
Ata da décima quinta reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, da primeira 
sessão legislativa da décima nona Legislatura, realizada aos quatro dias do mês de 
outubro de 2021. Ás dezenove horas, reuniu-se o Legislativo Municipal em sua sede. 
Primeiramente foi feita a chamada que constatou presença de todos os vereadores. 
Havendo quárum regimental, a Sra. Presidente declarou em nome de Deus aberta a 
sessão e solicitou a leitura das atas de números 18,19 e 20. Após deliberações todas as 
atas foram aprovadas em unanimidade. Seguindo, foi solicitada a leitura da 
correspondência recebida, oficio 124/2021 em resposta ao requerimento de número 
19/2021 Continuando foram apresentadas para segunda votação as proposições: 
Projeto de Decreto Legislativo n2 214/2021, emitidos Pela Comissão de Finanças e 
Orçamentos juntamente com pareceres a respeito do julgamento de contas municipais 
referente ao exercício de 2019. Os pareceres das Comissões de Finanças e Orçamentos 
foram favoráveis quanto a aprovação das contas houve concordância por parte de todos 
os vereadores, sendo assim o Projeto de Decreto Legislativo foi aprovado por oito votos 
a zero. Após deliberação, o Projeto de Lei 1700 - que dispõe sobre a alteração da Lei 
Municipa n° 1.113/2009 que cria o conselho Municipal de Turismo —CONTUR, foi 
aprovado em segunda votação por oito votos a zero. Também foi apresentado para 
segunda votação o Projeto de Lei 1701 — que dá nome ao Centro Comunitário da Mina, 
foi aprovado por oito votos a zero. Foi apresentado na sequência para segunda votação 
o Projeto de Lei 1704 — que altera Dispositivo da Lei 1.134/2010 que dispõe sobre 
Concessão de Cesta Básica aos Servidores Municipais. Após deliberações foi aprovado 
por sete votos favoráveis e um voto contrário do vereador Robson Soares Cambraia. 
Nada mais havendo a tratar, a Sra. Presidente declarou encerrada a reunião e 
determinou que fosse lavrada a presente ata que, após ser lida e aprovada, vai assinada 
pelos vereadores presentes nela e naquela reunião na qual ela for votada. 
Cáthya Guimaria ulart 
Presidente 
Paulo Sérgio de Morais 
Vice-Presidente 
an-de 
- 
Câmara de Municipal de Pains 
t9 
Leonardo de Oliveira Lara 
12 Secretário 
G- ldo Eder da Silva 
Vereador 
Robson Soares Cambraia 
Vereador 
Paulo de Tarso Faria 
2° Secretário 
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Murilo Ferreira Rodrigues 
Vereador 
Rosimar Machado 
Vereador 
Weulis Francisco dos Santos 
Vereador 
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