sessao nº 16

Câmara de Municipal de Pains 
Ata n2 22 — 18/10/2021 - 162 Ordinária 
Ata da décima sexta reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, da primeira sessão 
legislativa da décima nona Legislatura, realizada aos dezoito dias do mês de outubro de 
2021. Ás dezenove horas, reuniu-se o Legislativo Municipal em sua sede. Primeiramente 
foi feita a chamada que constatou a ausência dos vereadores Robson e Rosimar, que se 
justificaram antecipadamente. Havendo quorum regimental, a Sra. Presidente declarou 
em nome de Deus aberta a sessão e solicitou a leitura da ata de números 21. Após 
deliberações a ata foi aprovada por seis votos a zero. Seguindo, foi solicitada a leitura 
da correspondência recebida: O Ofício 128/2021, do Executivo em resposta ao 
Requerimento de número 20; e correspondência da empresa ICAL acerca da tramitação 
do Projeto de Lei 1696/2021. Na sequência, foi solicitada a leitura e encaminhamento 
para as Comissões das seguintes proposições: Projeto de Lei 1705 que autoriza a 
concessão de contribuição para a Associação Protetora dos Animais — Focinho Gelado; 
e o Projeto de Lei 1706 — que altera dispositivo da Lei 1347/2017, que dispõe sobre o 
parcelamento do solo rural para loteamento/condomínio e chacreamento no município 
de Pains. Passando para votação, foi apresentado para primeira discussão, o Projeto de 
Lei 1703/2021 que autoriza a alienação de imóvel de propriedade do município. Foi feita 
a leitura do Parecer das Comissões, sendo este favorável quanto a tramitação do 
projeto. Após deliberações, o PL 1703 foi aprovado por seis votos a zero em primeira 
discussão. Logo após, foram apresentadas para discussão, a Indicação 61 para que seja 
colocao 01 (um) quebra-molas na Rua Luiz Batista da Costa, nas proximidades do 
número 45, em Vila Costina; a Indicação 62 também visando um quebra molas em Vila 
Costina na Rua Gerson Evangelista nas imediações do número 119; e a Indicação 66, 
solicitando a implantação do sistema de informação E-SUS, nas UBS de Vila Costina e 
Capoeirão, mais conhecido como prontuário eletrônico. Todas estas foram aprovadas 
por seis votos a zero. Já a Indicação de número 63, após lida e debatida, foi retirada após 
solicitação de seu autor, o vereador Leonardo Lara. Seguindo, foi apresentada para 
votação a Moção 09: como manifestação de pesar pelo falecimento de Cordélia Carolina 
de Jesus; também a Moção 10, de pesar pelo falecimento de Vânia Aparecida de Jesus; 
e ainda a Moção 11, de congratulações à Alexandre Luiz Toste Silva, pelo seu destaque 
no esporte. Todas as Moções foram aprovadas por seis votos a zero. Nada mais havendo 
a tratar, a Sra. Presidente declarou encerrada a reunião e determinou que fosse lavrada 
a presente ata que, após ser lida e aprovada, vai assi da pelos vereadores presentes 
nela e naquela reunião nmual ela for votada. _M D ta_ _rLLrLo C
Câmara de Municipal de Pains 
Cáthya imrk Goulart 
Presidente 
ê,ii(ofv\_(.x.kk rk 
Leonardo de Oliveira Lara 
1° Secretário 
GerOdo Eder da Silva 
Vereador 
Rob n Soarei ambra 
eador 
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Paulo Sérgio de Morais 
Vice-Presidente 
Paulo de Tarso Faria 
2° Secretário 
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Murilo Ferreira Rodrigues 
Vereador 
Rosimar Machado 
Vereador 
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eulis Francisco dos Santos 
Vereador 
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