sessao nº 1

Ata n° 39 
Ata da Primeira Audiência Pública da Câmara Municipal de Pains para 
abordar o tema: Segurança Pública. Aos dezenove dias do mês de dezembro 
de 2013, as 19:30 horas, no plenário localizado na Praça Tonico Rabelo, 66, 
nesta cidade de Pains- MG, deu-se o início da audiência com o objetivo de 
discutir a real situação da segurança pública em nosso município, elencando 0s problemas e buscando soluções efetivas para eles. Além de abrir espaço 
nara uma reflexã sobre o valor da vida e qual a parcela de contribuição que cada um, seja Cidadão ou autoridade constituída, pode dar para uma 
sociedade mais pacífica, esta audiência foi motivada pelo requerimento 33, 
de autoria do vereador Michel Cristian dos Santos, aprovado por todos os 
vereadores na data de dezoito de novembro de 2013. O Presidente da Câmara 
Municipal, Sr. Paulo Sérgio procedendo a abertura da audiência, convidou os 
presentes para de pé ouvirem a execução do Hino Nacional Brasileiro. 
Iniciou os trabalhos convidando vereador José Claudiovane para atuar comno 
moderador dos debates, este explicou como seriam desenvolvidas as 
atividades da audiência. Solicitou que a funcionária Ana Cláudia Lara 
explanasse sobre a motivação desta Audiência. Convidou a falar a psicóloga, 
Dra. Luciane Marlene de Oliveira que palestrou sobre a necessidade de 
segurança para o ser humano, as doenças da atualidade causadas pelal 
nsegurança, a necessidade de imposição de limites, aos filhos para que no 
futuro eles tenham atitudes saudáveis e aceitas pela sociedade. Logo mais a 
mesa foi composta com a presença do 1° Tenente Cesar Henrique Bittencourt 
da Cunha, do comandante do destacanmento da Polícia Militar em Pains. 
Subtenente Carlos Luís Costa, e do vice-prefeito Sr. Deusdédit Alves André. 
Também estiveram presentes os vereadores Geraldo Eder da Silva, Leonardol 
de Oliveira Lara, Michel Cristian dos Santos e Paulo de Tarso Faria. Passou 
então, na ordem, a palavra para os manifestantes inscritos: Rogério da Silva 
ue falou sobre a necessidade de maior segurança no estádio Batistão citandol 
ragilidade do alambrado, a falta de corrimão e proteção lateral nas arquibancadas eo acidente acontecido recentemente com uma criança de setel 
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anOs de idade. O) Presidente do Rotaract Club de 
Gonçalves, falou sobre o n«o conhecimento por parte da população da 
evistencia e modo de funcionamento do Conselho Municipal de Segurança 
Pública, da necessidade de que cada bairro ou reegião tenha um representante 
que se reporte como elo entre a comunidade e as autoridades, de modo 
especial com as polícias, também falou da ne 
cducativas.. A Comissária de Menores, Maria Sueli Beraldo, falou sobre a 
alta de recursos enfrentada pelos comissários, como por exemplo falta de 
carTo e computador, pediu maior apoio. O Presidente do Conselho 
Pains, Helder Lopes 
necessidade de campanhas 
munitário de Segurança Pública, Sr. Elmar dos Santos de Freitas falou 
sobre a falta de servidores na Polícia Civil e na Militar, explanou sobre o 
funcionamento do conselh0, comunicou que as reuniões acontecem todas as 
ultimas terças feiras do mês no quartel da Polícia Militar, requereu a 
declaração de utilidade pública para o CONSEP e, falou sobre as atribuições 
da guarda municipal. O vereador José Claudiovane destacou que a criação da 
guarda murnicipal foi uma reivindicação de campanha eleitoral, da carta 
aberta que ele endereçou a toda a população painense principalmente sobre o 
perigo das drogas adquiridas na região escolar e sobre a necessidade de se 
"gastar tempo* com os filhos, solicitou ainda a criação de um e-mail para o 
destacamento da Polícia Militar. O vice-prefeito questionado sobre a criação 
da guarda municipal destacou que o Prefeito Municipal analisando o assunto 
procurou conhecer experiência de cidades vizinhas e, mostrou-se 
desanimado devido a experiência negativa da cidade de Lagoa da Prata. 
Também foi convidado a falar sobre a criação da guarda municipal o 
assessor jurídico da Prefeitura, Dr. Renato Soares confirmando a informacão 
anterior. 0 subtenente Carlos se comprometeu a intensificar o trabalho 
cducativo e a fazer maior fiscalização na porta das escolas. Comunicou al 
ddoção de medidas para segurança no trânsito, de modo especial com relação 
US motoqueiros que fazem entregas dos armazéns. O vereador Paulo de 
arso lembrou que por ocasião da visita dos vereadores ao Comandante da 1a 
Cla Independente de Polícia com o objetivo de convida-lo para estal 
audiência ficou anunciado que ele enviaria para Pains uma viatura nova o 
que realmente já se concretizou. O vereador Michel l Cristian falou sobre o 
nào 
atendimento das chamadas do 190" e sobre o anonimato nas denúncias. 
Sobre este assunto 0 assessor jurídico da Casa, Dr. Júnio Balduíno debateu 
sobre a necessidade de se preservar o anonimato no caso de denuncia de uso 
e 
tráfico de drogas visto que a vítima é a sociedade. O tenente Bittencourt se 
Comprometeu a enviar um membro do destacamento de Pains para o próximo 
treinamento do Programa Educacional de Resistência as Drogas e a 
Violncia - PROERD para viabilizar a implantação da atividade no 
municipio. Falou sobre a experiência positiva da cidade de Arcos na edição ia Lei do Silêncio e na atualização do Código de Postura, respectivamente se 
ferindo ao uso de som automotivo e a colocação de mesas e cadeiras nos 
nasseios, impedindo a passagem de cadeirantes. Solicitou que a Câmara de 
Pains também legisle sobre estes temas possibilitando assim que a PM atue 
com eficácia. Comunicou que em reunião com o Sr. Prefeito foram 
estudados procedimentos técnicos e custo financeiro para que a viatura 
utilize o "notebook" doado pela Associação de Mineradores de Pains e 
Região - AMPAR. Falou da falta de servidores da Polícia Civil que 
prejudicao cidad
o que se não tiver seu Boletim de Ocorrência representado 
no prazo de seis meses este vai para arquivo e prejudica também o trabalho 
da Policia Militar que muitas vezes não sabe a quem entregar documentos e 
naquele momento qual cidade (Formiga, Arcos ou Iguatama) receberá 
pessoas detidas. Exemplificou que o programa de vídeo monitoramento 
instalado em Arcos tem boa eficácia e foi a decisão adotada em substituicão 
a guarda municipal mas, lembrou que as duas medidas podem se 
complementar. Confirmoua necessidade de valorização do CONSEPe, com 
relação ao estádio Batistão explicou sobre diversos pontos que devem ser 
O0Servados como por exemplo se o estádio tem alvará de funcionamento do 
Corpo de bombeiros, se é cobrado ingresso, em caso afirmativo a segurança é 
TEsponsabilidade dos organizadores e explanou sobre a necessidade de coibir 
DComércio de bebidas alcoólicas nas proximidades do estádio. 0 Sr. 
Presidente agradeceu a presença e a manifestação dos cidad
os e dos 
membros da Mesa. Nada mais havendo a tratar o Sr. I Presidente declarou 
encerrada a audiência visto que todos que desejavam se manifestaram e 
determinou que fosse lavrada a presente ata que após ser lida e aprovada, vai 
assinada pelos vereadores presentes nela e naquela reuniao na qual ela for 
vOtada. 
101 
Paulo Sérgio de Morais 
Presidente 
Paulo de Tarso Faria 
Vice-presidente 
Geraldo Eder da Silva 
Vereador 
102 
Continnuação da ata 39| 
José Claudiovane de Oliveira 
Vereador 
Michel Cristian dos Santos 
2° Secretário 
Leonardo de Oliveira Lara 
Vereador