sessao nº 3

Câmara de Municipal de Pains 
Ata n9 04 — 04 / 03 / 2024 
Ata da terceira reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, da quarta 
sessão legislativa da décima nona legislatura, realizada em quatro de março de 
2024. Às dezenove, reuniu-se o Legislativo Municipal em sua sede. 
Primeiramente foi feita a chamada que constatou a ausência do vereador 
Geraldo Éder da Silva, que havia se justificado antecipadamente ao Sr. 
Presidente. Havendo, portanto, quárum regimental, o Sr. Presidente declarou 
em nome de Deus aberta a sessão. Solicitou a leituras das atas de números 2 e 
3, que após lidas foram aprovadas por sete votos a zero. Na sequência, o Sr. 
Presidente solicitou ao Sr. Secretário a leitura das proposições a seguir, sendo 
encaminhadas às Comissões para análise: Projeto de Lei Complementar 216 
que dispõe sobre a concessão de reajuste nos vencimentos dos servidores 
públicos municipais; Projeto de Lei 1816 que autoriza contribuição financeira 
para o Sindicato Rural de Pains; e o Projeto de Lei 1817 sobre concessão de 
Cesta básica aos servidores da Câmara Municipal de Pains. Foram apresentadas 
para votação as Indicações: 05 solicitando a substituição de lâmpadas ou 
outras providências necessárias para melhorar a iluminação da Praça Tonico 
Rabelo; 07 visando reestabelecer a iluminação no Parque Dona Ziza, de modo 
especial na pista de caminhada e ainda proibir a entrada de animais no parque; 
e 08 pedindo a construção de rede pluvial na Rua Vereador Antônio Menino de 
Oliveira, no distrito de Vila Costina. As Indicações 05 e 08 foram aprovadas por 
unanimidade, já a indicação 07 foi aprovada por cinco votos a favor, um voto 
contrário e uma abstenção. A vereadora Cáthya votou contra esta indicação, e 
o vereador Rosimar se absteve. Seguindo foi apresentada a Moção 04 de APOIO 
à proposta de Emenda da Constituição Estadual que dá nova redação ao caput 
do artigo 24 da Constituição do Estado e acrescenta os § 11 e §12 ao mesmo 
diploma legal (PEC do Miosp/MG). Após deliberações a Moção 04 foi aprovada 
por sete votos a zero. Havendo inscrição para uso da Tribuna Livre, o Sr. 
Presidente concedeu a palavra ao inscrito, o Sr. José Messias do Valle Filho, 
que solicitou a realização de estudos para criação de um projeto social contra 
Dclução de ruídos 
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Câmara de Municipal de Pains 
excessivos, causados por veículos. Na sequência, procedeu-se a entrega das 
Medalhas às mulheres homenageadas por meio dos Projetos de Resolução 
aprovados pela Câmara. A vereadora Cáthya fez a leitura das biografias das 
agraciadas. Receberam a Medalha nesta data: Aída Cândida de Jesus, Ana 
Cláudia Lara, Ana Concebida de Oliveira Dias, Ana Rita de Paula Lana Silveira, 
Ângela Erbano, Consuelo Maria de Paula Faria e Germana Cândida de Faria. Já 
Maria Lúcia Cardoso Francisca Paim Moreira não puderam estar presentes, e 
receberão as Medalhas em outra data. Ao final o Sr. Presidente convocou uma 
reunião extraordinária para o dia onze de março às dezenove horas, após a 
reunião das Comissões. A pauta da reunião extraordinária é a votação das 
proposições lidas nesta sessão. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente 
declarou encerrada a reunião e determinou que fosse lavrada a presente ata 
que após ser lida e aprovada, será assinada pelos vereadores presentes nela e 
naquela reunião na qual ela for votada. 
Weulis Francisco dos Santos 
Presidente 
Paulo de Tarso Faria 
1° Secretário 
Ger. do Eder da Silva 
Vereador 
i ária Goulart 
Vice-Presidente 
t9-
Leonardo de Oliveira Lara 
22 Secretário 
Itt 1)10,11) wi1fUJJJk1 r.04A.ÀnçLug, 
Murilo Ferreira Rodrigues 
Vereador 
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Continuação da ata n° 04 
Paulo Sérgio de Morais 
Vereador 
Rosimar Machado 
Vereador 
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Câmara Municipal de Pains 
3' Ordinária 
Pauta da reunião do dia 
04 / 03 / 2024 
• Leitura das atas 2 e 3. 
• Leitura das proposições: 
PLC 216 — Reajuste e revisão anual de vencimentos dos servidores públicos. 
PL 1816 — Contribuição financeira para o Sindicato Rural de Pains. 
PL 1817 — Cesta básica aos servidores da Câmara Municipal de Pains. 
• Votação das proposições: 
Indicações: 05, 07 e 08. 
Moção: 04. 
• Tribuna Livre: 
José Messias do Valle Filho, solicitando estudos para criação de um projeto 
social contra a produção de ruído excessivos, causados por veículos. 
• Entrega de medalhas em comemoração ao Dia Internacional da Mulher: 
Aída Cândida de Jesus, Ana Cláudia Lara, Ana Concebida de Oliveira Dias, Ana 
Rita de Paula Lana Silveira, Ângela Erbano, Consuelo Maria de Paula Faria e Germana 
Cândida de Faria. 
/ 
Weulis Francisco dos Santos 
Presidente da Câmara Municipal