sessao nº 4

Câmara de Municipal de Pains 
Ata n2 06 — 18 / 03 / 2024 
Ata da quarta reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, da quarta sessão 
legislativa da décima nona legislatura, realizada em dezoito de março de 2024. 
Às dezenove horas, reuniu-se o Legislativo Municipal em sua sede. 
Primeiramente foi feita a chamada que constatou a ausência do vereador 
Rosimar Machado. Havendo, portanto, quárum regimental, o Sr. Presidente 
declarou em nome de Deus aberta a sessão. Solicitou a leitura das atas de 
números 4 e 5, que após l idas foram aprovadas por sete votos a zero. Na 
sequência, o Sr. Presidente solicitou ao Sr. Secretário a leitura e o 
encaminhamento para as Comissões do Projeto de Lei 1818 que autoriza a 
concessão de contribuição financeira para a Associação Protetora dos Animais 
— Focinho Gelado. Passando à votação, foram apresentados em segunda 
discussão: Projeto de Lei Complementar 216 que dispõe sobre a concessão de 
reajuste nos vencimentos dos servidores públicos municipais; Projeto de Lei 
1816 que autoriza contribuição financeira para o Sindicato Rural de Pains; e o 
Projeto de Lei 1817 sobre concessão de Cesta básica aos servidores da Câmara 
Municipal de Pains. Todos os projetos foram aprovados por sete votos a zero. 
Seguindo, foi apresentada a Indicação 09 solicitando que seja arrumada a 
estrada que vai do bairro Alvorada ao Capoeirão bem como que seja 
providenciado a roçagem nas margens da mesma estrada. A indicação 09 foi 
aprovada por sete votos a zero. Foram apresentados na sequência: o 
Requerimento 03 para solicitar ao Secretário de saúde que sejam prestadas 
informações sobre realização de cirurgias de catarata. O Requerimento 04 
solicitando ao Executivo que preste informações sobre as dificuldades no 
pagamento de 1/3 constitucional de férias dos servidores públicos e a ligação 
com o sistema do e-social, tendo em vista que tal situação foi comunicada ao 
vereador Robson, autor do requerimento. Ambos os requerimentos foram 
aprovados por sete votos a zero. Seguindo foi feito um requerimento oral 
visando ao envio de requisição ao Prefeito, para que informe o número de 
funcionários da Prefeitura (efetivos, contratados e comissionados). Este 
requerime to de número 05, foi então apr vado por 
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Câmara de Municipal de Pains 
sete votos a zero. Ao final, o vereador Paulo de Tarso fez uso da palavra e 
solicitou que fossem enviados convites ao Secretário Municipal de Saúde e ao 
Diretor do Hospital para comparecerem à reunião do dia primeiro de abril afim 
de discutirem sobre assuntos ligados à área da saúde. Nada mais havendo a 
tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a reunião e determinou que fosse 
lavrada a presente ata que após ser lida e aprovada, será assinada pelos 
vereadores presentes nela e naquela reunião na qual ela for votada. 
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Weulis Francisco dos Santos Cáthya ui 
Presidente 
Paulo de Tarso Faria 
1° Secretário 
ária Goulart 
Vice-Presidente 
Leonardo de Oliveira Lara 
2° Secretário 
Ido Eder da Silva Murilo Ferreira Rodrigues 
ereador Vereador 
/Á, 
Paulo Sérgio de Morais Robson Soares Cambraia 
Vereador Vereador 
16 

Câmara Municipal de Pains 
4' ordinária 
Pauta da reunião do dia 
18 /03 /2024 
• Leitura das atas 4 e 5. 
• Leitura das proposições: 
• PL 1818 — Contribuição Financeira para a ONG - Focinho Gelado. 
• Votação das proposições: 
PLC 216 — Reajuste e revisão anual de vencimentos dos servidores públicos (22 ) 
"À> PL 1816 — Contribuição financeira para o Sindicato Rural de Pains. (22) 
• PL 1817 — Cesta básica aos servidores da Câmara Municipal de Pains. (22 ) 
• Indicação: 09 
• Requerimento: 03, 04 e 05. 
Weulis Francisco dos Santos 
Presidente da Câmara Municipal