sessao nº 6

Câmara de Municipal de Pains 
Ata n2 09 — 15 / 04 / 2024 
Ata da sexta reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, da quarta sessão 
legislativa da décima nona legislatura, realizada em quinze de abril de 2024. Às 
dezenove horas, reuniu-se o Legislativo Municipal em sua sede. Primeiramente 
foi feita a chamada que constatou a ausência da vereadora Cáthya, que havia 
se justificado antecipadamente ao Sr. Presidente. Havendo, portanto, quorum 
regimental, o Sr. Presidente declarou em nome de Deus aberta a sessão. Foi 
solicitada a leitura da ata de número 08, e que após lida, foi aprovada por sete 
votos a zero. Foi solicitada a leitura da correspondência recebida: os Ofícios 38 
e 39, do Executivo, em resposta aos requerimentos 05 e 04 respectivamente. 
Seguindo, o Sr. Presidente solicitou a leitura e o encaminhamento para as 
Comissões das proposições que seguem: Projeto de Lei 1819 que autoriza o 
Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A.; Projeto 
de Lei 1820 que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária 
para 2025; Projeto de Lei 1821 que autoriza a alienação de lotes e terreno de 
propriedade do município. Passando para a votação, foi apresentado em única 
discussão do Projeto de Resolução 281 que dispõe sobre regulamentação de 
serviço extraordinário e institui banco de horas no âmbito do Poder Legislativo. 
Feita a leitura do parecer das Comissões, e tendo o mesmo se mostrado 
favorável, houve aprovação dessa proposição por sete votos a zero. Ao final, o 
vereador Paulo de Tarso solicitou a palavra, e que após concedida, solicitou que 
fosse enviado um Ofício ao Diretor do Hospital Municipal, o Sr. Tiago de Melo 
Silva. O conteúdo do ofício foi um convite ao Diretor para participar da próxima 
reunião ordinária afim de esclarecer sobre o desligamento de uma câmera de 
segurança do hospital e ainda prestar informações sobre o andamento dos 
serviços, visto que segundo o vereador há reclamações quanto ao atendimento 
prestado. Por fim, o Sr. Presidente convocou uma reunião extraordinária para 
o dia vinte e dois de abril às dezenove horas, para discussão do Projeto de Lei 
1819. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a 
reunião e determinou qy1osse lavrada a presente at, que após ser lida e 
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Câmara de Municipal de Pains 
aprovada, será assinada pelos vereadores presentes nela e naquela reunião na 
qual ela for votada. 
Weulis Francisco dos Santos Cáthya Guimária Goulart 
Presidente Vice-Presidente 
Paulo de Tarso Faria 
12 Secretário 
Geraldo Eder da Silva 
Vereador 
Paulo Sérgio de Morais 
Vereador 
Leonardo de Oliveira Lara 
2° Secretário 
‘Yrw,farà ráj.vvuilvN' Wrult)sk92 
Murilo Ferreira Rodrigues 
Vereador 
Ro son S rs Ca braia 
eador 
Rosimar Machado 
Vereador 
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Câmara Municipal de Pains 
6a ordinária 
Pauta da reunião do dia 
15 / 04 / 2024 
• Leitura da ata 08. 
• Leitura de correspondências: Ofício 38 em resposta ao Requerimento 05; Ofício 
39 em resposta ao Requerimento 04. 
• Leitura e encaminhamento para as Comissões: 
PL 1819 — Autoriza contratação de crédito com o Banco do Brasil S. A. 
PL 1820 — Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária 2025. 
PL 1821 — Autoriza alienação de lotes e de terreno no bairro Alvorada. 
• Votação das proposições: 
> PR 281/2023 — Normatiza o serviço extraordinário e institui banco de horas no 
âmbito do Poder Legislativo. (Única) 
V/ÁjCW 
Weu lis Francisco dos Santos 
Presidente da Câmara Municipal