sessao nº 11

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Ata n 18 — 05 / 08 / 2024 
Ata da décima primeira reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, da 
quarta sessão legislativa da décima nona legislatura, realizada em cinco de 
agosto de 2024. Às dezenove horas, reuniu-se o Legislativo Municipal em sua 
sede. Primeiramente foi feita a chamada que constatou a ausência do vereador 
Murilo, que havia se justificado antecipadamente junto ao Sr. Presidente. 
Havendo, portanto, quárum regimental, o Sr. Presidente declarou em nome de 
Deus aberta a sessão e solicitou a leitura da ata de número 17, que na sequencia 
foi aprovada por sete votos a zero. Foi solicitada a leitura da correspondência 
recebida: Ofício 113/2024 do Tribunal Regional Eleitoral, requisitando cessão 
do plenário da Câmara e de equipamentos audiovisuais para treinamento de 
mesários. Todos os vereadores concordaram com a solicitação. Também foi 
feita a leitura do Ofício 296 do Ministério Público sobre reinvindicação do 
Conselho Tutelar de Pains por melhoria nos vencimentos. Em discussão sobre 
o assunto, foi dito que a competência para conceder o aumento aos servidores 
é do Executivo. O Assessor Jurídico da Câmara, Dr. Junio Balduíno, explicou 
sobre as proibições no período eleitoral. Também foram lidos os Ofícios 78 e 
79, enviados Pelo Chefe do Poder Executivo, em resposta aos requerimentos 
13 e 14. E ainda urna solicitação para apuração de regularidade em Licitação da 
Prefeitura, que foi recebida no e-mail da Câmara. Sobre este último assunto, 
foi proposto o Requerimento 16. Passando à votação de proposições, foi 
apresentado em segunda discussão o Projeto de Lei 1823 que cria o Programa 
de saúde e bem estar animal Prosabem, aprovado na sequencia por sete votos 
a zero. Seguindo foram apresentadas as Indicações: 14 solicitando que sejam 
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cidade; Indicação 15 pedindo ao Chefe do Poder Executivo que aLI CSLCI-Ite IIICIIS 
um horário de ônibus de Pains ao Bairro Alvorada; Indicação 16 requisitando o 
recapeamento na Rua Manoel Lopes próximo ao Samu; e Indicação 17 
solicitando a instalação de rede pluvial na Rua João Batista Veloso iniciando na 
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ovadas por sete votos a zero. Também foi lido e aprovado por sete votos a 
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sobre processo de licitação realizado pela Prefeitura, visando à apuração de 
possível irregularidade conforme apontado em solicitação recebida no e-mail 
da Câmara, enviada por empresa participante do certame. Seguindo foi feita a 
leitura da Moção 07, de aplausos a Paulo Nunes da Silva, aprovada por 
unanimidade. final, o Sr. Pre_sidente comiidou a() plenário Vanderli Gc)mes 
Rodrigues Nascimento para receber a Moção 06 em manifestação de aplausos. 
Após a leitura da Moção 06, a mesma foi entregue pelas mãos do Sr. Presidente, 
autor da homenagem. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou 
encerrada a reunião e determinou que fosse lavrada a presente ata que após 
ser lida e aprovada, será assinada pelos vereadores presentes nela e naquela 
reunião na qual ela for votada. 
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Weulis Francisco dos Santos 
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Paulo de Tarso Faria 
1° Secretário 
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Geraldo Eder da Silva 
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Vice-Presidente 
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Leonardo de Oliveira Lara 
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Murilo Ferreira Rodrigues 
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Paulo Sérgio de Morais 
Vereador 
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Rosimar Machado 
Vereador 
42 

Câmara Municipal de Pains 
1 a ordinária 
Pauta da reunião do dia 
05 / 08 / 2024 
• Deliberação da ata 17. 
'À- Leitura de correspondências: Ofício 113/2024 do Tribunal Regional Eleitoral 
requisitando o plenário da câmara e equipamentos audiovisuais para o 
treinamento de mesários para as eleições 2024; Ofício 296 do Ministério Público 
sobre reinvindicação do Conselho Tutelar de Pains; Ofícios 78 e 79, enviados pelo 
Chefe do Poder Executivo em resposta aos requerimentos 13 e 14; Solicitação 
para apuração de regularidade em Licitação da Prefeitura. 
• Votação das proposições: 
PL 1823 — Cria Programa de Saúde e Bem Estar Animal — Prosabem. (2g) 
Indicações: 14, 15, 16 e 17. 
Requerimento: 16 
Moção: 07 
Entrega da Moção 06: Vanderli Gomes Rodrigues Nascimento. 
Weulis Francisco dos Santos 
Presidente da Câmara Municipal