sessao nº 12

Câmara de Municipal de Pains 
Ata n° 19 — 19 / 08 / 2024 
Ata da décima segunda reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, da 
quarta sessão legislativa da décima nona legislatura, realizada em dezenove de 
agosto de 2024. Às dezenove horas, reuniu-se o Legislativo Municipal em sua 
sede. Primeiramente foi feita a chamada que constatou a ausência do vereador 
Geraldo Éder da Silva, que havia se justificado antecipadamente junto ao Sr. 
Presidente. Havendo, portanto, quorum regimental, o Sr. Presidente declarou 
em nome de Deus aberta a sessão e solicitou a leitura da ata de número 18, 
que na sequencia foi aprovada por sete votos a zero. Foi solicitada a leitura e o 
encaminhamento para as Comissões do Projeto de Resolução 291 que propõe 
alteração de dispositivos do Regimento Interno. Passando à votação de 
proposições, foram apresentadas as Indicações: 18 sobre a necessidade de 
podar árvores às margens da rodovia MG-170 que liga Pains a Alvorada; 
Indicação 19 solicitando construção da Estação de Tratamento de Esgoto no 
Distrito de Vila Costina; e também a Indicação 20 pedindo a construção de 
estação elevatória de esgoto na rua do Contorno no quarteirão da rua Padre 
José Venâncio até o Samu. Todas as indicações foram aprovadas por sete votos 
a zero. Também foi aprovado em unanimidade o Requerimento 17, para que 
seja enviado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem - DER/MG 
solicitação para que seja providenciada a poda de árvores às margens da 
rodovia MG 170, que liga Pains a Pimenta, com destaque para 2 locais: entre a 
Rua Severiano Rabelo até o bairro Alvorada e no trecho próximo ao "Posto 
A pecuário". Seguindo, o vereador Paulo de Tarso solicitou a palavra, e após 
concedida, fez dois requerimentos de forma oral: o Requerimento 18, para que 
seja enviado questionamento ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto para 
saber qual a agência que regula a autarquia; e ainda o Requerimento 19 
convocando a Secretária Municipal de Meio Ambiente, a Sra. Ana Luisa Silva 
Rodrigues para a próxima reunião ordinária a se realizar no dia 02 de setembro. 
O motivo da convocação e que seja discutido o processo de licenciamento de 
empresas que operam na região próxima da "Pedra do Cálice". Ambos os 
requerimentos foram aprovados por sete votos a zero. Ap final também foi lida 
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Câmara de Municipal de Pains 
e aprovada por sete votos a zero a Moção 08, de aplausos, a Jatanaél de Faria 
Alves pela sua trajetória e pelos relevantes serviços prestados em Pains e 
região. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a 
reunião e determinou que fosse lavrada a presente ata que após ser lida e 
aprovada, será assinada pelos vereadores presentes nela e naquela reunião na 
qual ela for votada. 
A 
Weulis Francisco dos Santos 
esidente 
Paulo de Tarso Faria 
1° Secretário 
Ger ,Jdo Eder da Silva 
Vqieador 
ILA/6 Ir% 
Paulo Sérgio de Morais 
Vereador 
Cáthy. uimária Goulart 
Vice-Pr sidente 
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Leonardo de Oliveira 
2° Secretário 
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Murilo Ferreira Rodrigues 
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Rosimar Machado 
Vereador 
44 

Câmara Municipal de Pains 
12 ordinária 
Pauta da reunião do dia 
19 /08 /2024 
• Deliberação da ata 18. 
• Leitura e encaminhamento para as Comissões: 
Projeto de Resolução 291 - Altera dispositivos do Regimento Interno. 
• Votação das proposições: 
Indicações: 18, 19 e 20. 
`)> Requerimentos: 17, 18 e 19. 
'p Moção: 08 
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Weulis Francisco dos Santos 
Presidente da Câmara Municipal