sessao nº 18

Câmara de Municipal de Pains 
Ata n° 25 — 18 / 11 / 2024 
Ata da décima oitava reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, da 
quarta sessão legislativa da décima nona legislatura, realizada aos dezoito dias 
do mês de novembro de 2024. Às dezenove horas, reuniu-se o Legislativo 
Municipal em sua sede. Primeiramente foi feita a chamada que constatou a 
ausência do vereador Paulo de Tarso Faria com sua falta justificada. Havendo, 
portanto, quorum regimental, o Sr. Presidente declarou em nome de Deus 
aberta a sessão e solicitou a leitura da ata de número 24, que incontinenti foi 
aprovada por sete votos a zero. Logo após foi lido o ofício do SAAE — Serviço 
Autônomo de Água e Esgoto em resposta à solicitação de informações que a 
Câmara Municipal fez sobre as prestações de contas desta autarquia, referente 
aos exercícios de 2021 a 2024. Iniciando-se os trabalhos da ordem do dia, foram 
lidos e encaminhados para as comissões as seguintes proposições: Projeto de 
Lei 1835 dispondo sobre denominação da passagem rural localizada no 
Tamboril, em homenagem a Sidney Fiuza Costa. Projeto de Lei 1836 dispondo 
sobre denominação da passagem rural localizada na região da Taboca, em 
homenagem a Joaquim Belo de Castro. Projeto de Lei 1837 dispondo sobre 
denominação da ponte localizada na Rua Padre Francisco Goulart e permitindo 
o acesso à Angolinha, em homenagem a Paulo Almeida. Projeto de Lei 1838 
dispondo sobre denominação da ponte localizada no povoado rural Bambus, 
em homenagem a Joaquim Lopes de Castro. Projeto de Lei 1839 dispondo 
sobre denominação da ponte localizada na estrada de acesso ao Timboré, em 
homenagem a Renato Gomide Leite. Projeto de Lei 1840 dispondo sobre 
alteração na Lei 1603 que trata das transmissões ao vivo das sessões da Câmara 
Municipal de Pains. Projeto de Decreto Legislativo 248 dispondo sobre 
concessão de título de Honra ao Mérito a Ivete Ferreira Pimentel. Na sequência 
foram apresentadas para deliberação, as seguintes proposições: Projeto de Lei 
1833 dispondo sobre comercialização e manuseio de artefatos de impacto 
sonoro. Este projeto recebeu 2 emendas. Após discussão as emendas foram 
aprovadas por seis votos e uma abstenção. Já o Projeto emendado foi aprovado 
por cinco votos a um e uma abstenção. Tanto nas emendas quanto no projeto 
st ção-fol-do- vereador Leonardo e a rejeição ao projeto emendado foi do 
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Câmara de Municipal de Pains 
vereador Paulo Sérgio. Requerimento 23 dando formalmente ciência de fato e 
requerendo providências para que sejam sanadas as irregularidades apontadas 
na quadra em construção na localidade rural do Capoeirão. Moções 11 e 12 
com votos de congratulações e aplausos respectivamente a Joel Amaro dos 
Santos Júnior e Osvaldo Costa Silva Júnior pela excelência em suas áreas de 
atuação. O Requerimento 23 e as Moções 11 e 12 foram aprovados por todos 
os vereadores presentes. Nesta sessão também foram votados e aprovados por 
unanimidade o Requerimento 24 que permitiu a votação em caráter de 
urgência especial do Projeto de Decreto Legislativo 248 que trata de concessão 
de homenagem a lvete Ferreira Pimentel. Ao final, os jovens: Matheus 
Gonçalves de Jesus e Heitor Faria Belo de Castro ambos desportistas de Rodeio 
foram convidados a receberem das mãos do vereador Murilo, homenagem 
parabenizando-os pelo destaque nos campeonatos que participaram. E, o Sr. 
Presidente solicitou às comissões que se reúnam na próxima segunda-feira para 
análise dos projetos que se encontram em análise e que seja feita a emissão 
dos respectivos pareceres para encaminhamento ao plenário. Nada mais 
havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a reunião e determinou 
que fosse lavrada a presente ata que após ser lida e aprovada, será assinada 
pelos vereadores presentes nela e naquela reunião na qual ela for votada. 
Weulis Francisco dos Santos 
Presidente 
Uld
Cáthya ui a a Goulart 
Vice-Presidente 
oto C ezil 
Leonardo de Oliveira Lara raldo Eder da Silva 
2°- Secretário Vereador 
62 
Câmara de Municipal de Pains 
Continuação da ata número 25 
Murilo Ferreira Rodrigues 
Vereador 
(
i 
4J\ 
Ro sonSoares Cambraia 
ereador 
Paulo Sérgio de Morais 
Vereador 
77(11, I. /tr-7 
Ros -nar Machado 
Vereador 
63 

Câmara Munici oal de Pains 
18a ordinária 
Pauta da reunião do dia 
18/11/2024 
• Deliberação sobre a ata 24. 
• Leitura: Resposta do SAAE ao ofício 88 do Legislativo. 
• Leitura das Proposições: 
• PL 1835 — Denominação de passagem rural (Sidney Fiuza Costa). 
• PL 1836 — Denominação de passagem rural (Joaquim Belo de Castro). 
• PL 1837 — Denominação de ponte (Paulo Almeida). 
• PL 1838 — Denominação de ponte (Joaquim Lopes de Castro). 
• PL 1839 — Denominação de ponte (Renato Gomide Leite). 
• PL 1840 — Alteração no texto legal sobre transmissão de sessões do Legislativo. 
• PDL 248 — Concessão de título de Honra ao Mérito. 
• Votação das Proposições: 
• PL 1833 — Proibição de comercialização e manuseio de artefatos de impacto 
sonoro e emendas. (1?-) 
• PDL 248 — Concessão de título de Honra ao Mérito. (única) 
• Requerimentos: 23 e 24. 
• Moções: 11 e 12. 
• Entrega de moções: 9 e 10 
/ 
4 1°)
Weulis Francisco dos Santos 
Presidente da Câmara Municipal