sessao nº 19

Câmara de Municipal de Pains 
Ata n2 26 — 02 / 12 / 2024 
Ata da décima nona reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, da quarta 
sessão legislativa da décima nona legislatura, realizada aos dois dias do mês de 
dezembro de 2024. Às dezenove horas, reuniu-se o Legislativo Municipal em 
sua sede. Primeiramente foi feita a chamada que constatou a presença de 
todos os vereadores. Havendo, portanto, quórum regimental, o Sr. Presidente 
declarou em nome de Deus aberta a sessão e solicitou a leitura da ata de 
número 25, que incontinenti foi aprovada por oito votos a zero. Logo após foi 
lido o ofício enviado pelo Chefe do Poder Executivo, em relação à certidão de 
recebimento das obras relatadas nos Projetos de Leis 1837,1838 e 1839 e sobre 
o contrato com a Thor Engenharia. Estas informações foram solicitadas ao 
Executivo de acordo com o que foi discutido na reunião das Comissões. 
Iniciando-se os trabalhos da ordem do dia, foi lido e encaminhado para as 
comissões o Projeto de Lei Complementar 220 dispondo sobre Conselho 
Municipal de Regulação e Controle Social dos serviços públicos de saneamento 
básico. Na sequência foi apresentada para deliberação, a Moção 13 como 
manifestação de pesar pelo falecimento de José Geraldo de Faria, que foi 
aprovada por oito votos a zero. Foram entregues Títulos de Honra ao Mérito a: 
Baltazar da Costa Silva, Ledir Aparecida da Silva, Maria Aparecida Beirigo, 
Cáthya Guimária Goulart, Cristiane Luzia Belo e lvete Ferreira Pimentel. E de 
Cidadania Honorária a: Vitória Aparecida Ferreira Lopes, Eduardo César Ramos 
e Pedro Henrique Mariano Vilela. Ao final, o Sr. Presidente convocou uma 
reunião extraordinária para o dia dez de dezembro às 19:00 horas afim de 
discutirem e votarem as matérias que estão em tramitação. Nada mais havendo 
a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a reunião e determinou que fosse 
lavrada a presente ata que após ser lida e aprovada, será assinada pelos 
vereadores presentes nela e naquela reunião na qual ela for votada. Em tempo: 
foi solicitada oralmente, Moção de pesar pelo falecimento do Sr. Levi Augusto 
da Silva, que foi aprovada por unanimidade dos presentes e recebeu o número 
17. 
Câmara de Municipal de Pains 
Continuação da ata 26 
2 
Weu lis Francisco dos Santos Cáthy ária Goulart 
Presidente Vice-Presidente 
Paulo de Tarso Faria 
12 Secretário 
G aldo Eder da Silva 
ereador 
(ÁÂ3 7 e 
Paulo Sérgio de Morais 
Vereador 
4-UP-vv(Vi..4.40 oitA, 
Leonardo de Oliveira Lara 
2° Secretário 
'mi vkikuito, - , fPJJL
Murilo Ferreira Rodrigues 
Vereador 
Robs Soare 
Ver dor 
ormâ9d,o 4
Rosimar Machado 
Vereador 
Cambraia 
65 

Câmara Municipal ce Pains 
19a ordinária 
Pauta da reunião do dia 
02 / 12 / 2024 
• Deliberação sobre a ata 25. 
• Leitura: Respostas do Executivo em relação à certidão de recebimento das obras 
relatadas nos Projetos de Leis 1837, 1838 e 1839 e sobre o contrato com a THOR 
Engenharia. 
• Leitura e encaminhamento para as Comissões: 
PLC 220— Conselho Municipal de Regulação e Controle Social dos serviços públicos 
de saneamento. 
• Votação da Proposição: 
Moções: 13. 
• Entrega de Títulos de Honra ao Mérito e Cidadão Honorário: Vitória Aparecida 
Ferreira Lopes, Baltazar da Costa Silva, Ledir Aparecida da Silva Ribeiro, Maria 
Aparecida Beirigo, Cáthya Guimária Goulart, Eduardo César Ramos, Pedro 
Henrique Mariano Vilela, Cristiane Luiza Belo, lvete Ferreira Pimentel. 
Weulis Francisco dos Santos 
Presidente da Câmara Municipal