sessao nº 5

Câmara de Municipal de Pains 
Ata n 12 — 10 / 05 / 2024 
Ata da quinta reunião extraordinária da Câmara Municipal de Pains, da quarta 
sessão legislativa da décima nona legislatura, realizada no dia dez de maio de 
2024. Às dezoito horas, reuniu-se o Legislativo Municipal em sua sede. 
Primeiramente foi feita a chamada que constatou a ausência dos vereadores 
Leonardo Lara e Robson Cambraia, com suas falta justificadas perante o 
plenário. Havendo, portanto, quárum regimental, o Sr. Presidente declarou em 
nome de Deus aberta a sessão e solicitou a leitura do Ofício 50, do Executivo, 
que solicitou a substituição do texto do Projeto de Lei Complementar 217 — 
fixação do piso do magistério. A alteração foi no sentido de alterar os efeitos 
da lei, que terá vigência a partir o mês de maio. Todos concordaram com a 
substituição. Na sequencia o Sr. Presidente solicitou a leitura e o 
encaminhamento para as Comissões do substitutivo ao Projeto de Lei 
Complementar 217. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou 
encerrada a reunião e determinou que fosse lavrada a presente ata que após 
ser lida e aprovada, será assinada pelos vereadores presentes nela e naquela 
reunião na qual ela for votada. 
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Weulis Francisco dos Santos 
Paulo de Tarso Faria 
1° Secretário 
/ 
Cáthya uirráia Goulart 
Vice-Presidente 
Ido [der da Silva 
Vereador 
Murilo Ferreira Rodrigues 
Vereador 
Paulo Sérgio de Morais 
Vereador 
'12/ 1 
Rosimar Machado 
Vereador 

Câmara Municipal de Pains 
5' extraordinária 
Pauta da reunião do dia 
10 / 05 / 2024 
• Leitura e encaminhamento para as Comissões: 
> Substitutivo ao PLC 217— Fixação do piso salarial dos profissionais do magistério 
público da educação básica . 
Weulis Francisco dos Santos 
Presidente da Câmara Municipal