sessao nº 1

Câmara de Municipal de Pains
Atan205 - 03/02/2025
12 Reunião Ordinária
Ata da primeira reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, da primeira sessão
legislativa, da vigésima legislatura, realizada em três de fevereiro de 2025. Às dezenove
horas, reuniu-se o Legislativo Municipal em sua sede. Primeiramente foi feita a chamada
que constatou a presença de todos os vereadores. Portanto, havendo quórum
regimental, o Sr. Presidente declarou, em nome de Deus, aberta a sessão e apresentou
para deliberações as atas de número três e quatro, ambas incontinenti foram aprovadas
por oito votos a zero. Na sequencia foram lidas as seguintes correspondências: Ofícios
179 e 180, ambos do Chefe do Poder Executivo da gestão anterior, em resposta aos
pedidos de informações solicitados pela Câmara Municipal no que diz respeito à quadra
em construção no povoado do Capoeirão e sobre a manifestação na Tribuna Livre feita
pela cidadã Simone Veloso Ferreira, também foram lidos comunicados da Mesa e da
Presidência tratando respectivamente de encaminhamento para as comissões dos
Pareceres Prévios, emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais,
referentes aos exercícios de 2022 e 2023, informando sobre os prazos para deliberação
dos mesmos e informando a indicação do vereador Robson Soares Cambraia, como
representante do Legislativo, para compor o CODEMA — Conselho de Defesa do Meio
Ambiente e de Rosimar Machado como suplente, comunicado da Presidência sobre o
arquivamento dos projetos de leis elaborados na legislatura anterior que estavam
paralisados e não possuíam parecer das comissões. Logo após foram lidos e
encaminhados para as comissões: o Projeto de Lei 1844 que trata de instituição no
município de Pains da Semana de Conscientização do Autismo e do Dia do Orgulho
Autista e o Projeto de Lei 1845 solicitando autorização para abertura de crédito
adicional por superávit financeiro relativo ao ano anterior a ser incluído no orçamento
de 2025. A seguir foram lidas e aprovadas por oito votos a zero as seguintes indicações:
Indicação 01 solicitando a poda de árvore localizada na altura do número 1169, na Av.
Gonçalves de Melo. Indicação 02 reivindicando a canalização de águas pluviais em dois
pontos da Avenida Maria Viela de Oliveira, localizada no bairro Alvorada, nos
cruzamentos com a Rua Arlindo de Melo e com a Rua José Modesto Simões. Indicação
03 pleiteando a revisão nos vencimentos dos membros do Conselho Tutelar. Indicação
04 solicitando providenciar a canalização de águas pluviais na rodovia MG-170, nas
proximidades do trevo do bairro Alvorada. Indicação 05 reivindicando a poda de árvore
que se encontra na Rua do Contorno, próximo ao número 1251. Indicação 06 mostrando
a necessidade de instalação de quebra-molas e reparos na Rua-Antônio Rodrigues
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Câmara de Municipal de Pains
recuperação fiscal no município de Pains. Logo após, o Sr. Presidente passou a palavra
para a cidadã Edna Vieira do Carmo, que se inscreveu anteriormente para usar o espaço
da Tribuna Livre, afirmando que: vem a esta Casa pela segunda vez, lembrando que a
primeira foi sobre a emissão da carteira para portadores de fibromialgia agradeceu o
auxílio naquela ocasião junto ao município. Porém, hoje veio lembrar que a carteira não
traz a melhoria para a doença, veio pedir o apoio para instalação de um núcleo de
acolhimento e de mais assistência do município no SUS; além de demonstrar a
insatisfação pela ausência da Dra. Tamara no atendimento municipal. Finalizando foi
sugerido o envio de Requerimento convidando o Engenheiro da Prefeitura para prestar
esclarecimentos quanto à situação da quadra em construção no povoado rural do
Capoeirão. O Requerimento foi formalizado e tendo recebido o número 1/2025 foi
aprovado por oito votos a zero. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou
encerrada a reunião e determinou que fosse lavrada a presente ata que após ser lida e
aprovada, será assinada pelos vereadores presentes nela e naquela reunião na qual ela
for votada.
c
Rosimar Machado
Presidente da Câmara Municipal
Marcelo TP da Cunha
1º Secretário
A
Anderson Camargo Fonseca
Vereador
Geratdo Éder da Silva