| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2002-05-06 |
| native_id | 174 |
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Ata da oitava reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains (MG), da segunda sessão legislativa, da décima quinta legislatura, realizada no dia seis de maio de 2002. Às dezenove horas reuniu-se o Legislativo Munici- pal no salão Alcindor Almeida. Foi feita a chamada que constatou a presença de todos vereadores. Havendo, quorum regimental, o Sr. Presidente declarou, em nome de Deus, aberta a reunião e, solicitou que a Sra. Secretária fizesse a leitura da ata anterior que foi aprovada por dez votos a zero. Em seguida passou-se a leitura de correspondências sobre a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde e do PNAE, durante o mês de abril/2002; também foi lido o ofício 33 do PNAE- DIRAE, comunicando a suspensão de recursos financeiros a partir de maio por falta de prestação de contas da Prefeitura. Logo após o Sr. Presidente solicitou a leitura e colocou em discussão o Projeto de lei 974/2001 do Plano Plurianual que, já emendado, foi aprovado em turno suplementar por dez votos a zero. O Projeto de Lei 985/2002 dispondo sobre a extinção do SAAE, que já havia sido discutido em reunião extraordinária foi novamente levado a plenário. O seu pedido de urgência especial foi aceito por nove votos a um. Assim, o projeto foi rejeitado em única votação por sete votos a três. Votaram a favor do projeto os vereadores: Antônio, Júnia e Traci que havia sido contra a urgência. Na ocasião o Sr. Presidente solicitou que os vereadores estudem o projeto de lei 986/2002 que trata das diretrizes orçamentárias. Foi feita a leitura, discussão e encaminhamento às comissões do projeto de lei 987/2002 dispondo sobre reajuste salarial. Nesta também foram lidas, discutidas e aprovadas por dez votos a zero as proposições a seguir mencionadas: Indicação 23, do vereador Paulo, soli- citando a instalação de placas de trânsito. Indicação 24, do vereador Carlos, pedindo a coleta de lixo em pontos que menciona. Requerimento 8, dos vereadores: Carlos, José Divino, José Omero e Paulo, solicitando da Prefeitura o envio de cópia das folhas de pagamento e critérios adotados para fixação de índices diferenciados de reajuste salarial. Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente declarou encerrada a reunião e determi- nou que fosse lavrada a presente ata que após ser lida, achada conforme e aprovada, segue assinada pelos vereadores presentes nela. , ug / mo Rodrigues Primo residente AND, osé Divino de Almeida 2º Secretário vy Rosimar Machado Vice-presidente Iraci da Costa Vereadora N, Paulo de Tarso Faria Vereador Antônio Rodrigues Gonçalves Anderson Rodarte Lopes Vereador Vereador ( / q , : Carlos Alberto de Faria Ed ilv Vereador Vereador | / José Omero Silva Vereador 23