sessao nº 2

Câmara de Municipal de Pains
Atan206 -— 17/02/2025
22 Reunião Ordinária
Ata da segunda reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, da primeira sessão
legislativa, da vigésima legislatura, realizada em dezessete de fevereiro de 2025. Às
dezenove horas, reuniu-se o Legislativo Municipal em sua sede. Primeiramente foi feita
a chamada que constatou a presença de todos os vereadores. Portanto, havendo
quórum regimental, o Sr. Presidente declarou, em nome de Deus, aberta a sessão e
apresentou para deliberação a ata de número cinco, que incontinenti foi aprovada por
oito votos a zero. Na sequência foi lido o Ofício 03, enviado pelo Comissariado de
Menores, requisitando cessão de uso do plenário da Câmara. Após deliberação, a
solicitação foi aprovada por unanimidade. Logo após foram lidos e encaminhados para
as comissões: o Projeto de Lei Complementar 222 que trata de alteração na Lei
Complementar 14, visando aumentar dez vagas no cargo de Monitor da Educação
Básica; e o Projeto de Lei Complementar 223 que altera o Plano de Cargos e Salários do
Serviço Autônomo de Água e Esgoto para criação de cargos de Assessor Jurídico e
Gerente de Recursos Humanos. Seguindo, foi apresentado para votação o Projeto de Lei
1845 solicitando autorização para abertura de crédito adicional por superávit financeiro
relativo ao ano anterior a ser incluído no orçamento de 2025. Logo após, o vereador
Robson solicitou a palavra e requereu a tramitação do mesmo em regime de urgência e
única votação, ao que todos concordaram. As Comissões se posicionaram favoráveis
quanto à tramitação do projeto. Foi formalizado então, o Requerimento número 03 para
tramitação do Projeto de Lei 1845 em regime de urgência especial, o Requerimento foi
aprovado por oito votos a zero, assim como o Projeto de Lei 1845, que obteve a mesma
contagem de votos, em única votação. A seguir foram lidas e aprovadas por oito votos
a zero as seguintes indicações: Indicação 08 solicitando a pintura de quebra-molas e de
faixas de pedestres. Indicação 09 reivindicando que seja reparado o buraco na estrada
que liga Mato das Frutas à Vila Costina (próximo à Fazenda do Celinho). Indicação 10
pleiteando alteração no Estatuto do Servidor Público Municipal, em seu Capítulo Il,
permitindo a concessão de férias em 25 dias úteis. Indicação 11 solicitando a construção
de rotatória na Avenida Gonçalves de Melo, próximo à Avenida Primeiro de Janeiro (em
frente ao Posto Brasil). Indicação 12 reivindicando realização de serviço de dedetização
na Rua João Batista Veloso, visando o controle e erradicação de escorpiões. Logo após,
o Sr. Presidente passou a palavra para o cidadão Denes Mateus Rosa que se inscreveu
anteriormente para usar o espaço da Tribuna Livre. Denes manifestou insatisfação com
relação ao Projeto de Lei Complementar 221 que trata da cessão de servidor do Serviço
Câmara de Municipal de Pains
reunião anterior a esta foi discutido que a cessão de servidor seria para execução de
serviço de transmissão de reuniões, e que já tendo participado de licitação para tal
prestação de serviço, acha que deveria ser realizada uma nova licitação para dar
oportunidade de outras empresas participarem. Na sequencia, o Sr. Presidente também
cedeu o espaço da Tribuna a Romário Messias Rosa, que havia se inscrito para falar
sobre o mesmo assunto. Romário disse que, assim como o Denes, ele também possui
empresa que atua no ramo de filmagens. Pontuou que o contrato firmado com a
empresa Lapaz, vencedora do certame para realizar as transmissões ainda está vigente.
Também manifestou sobre a possibilidade de realização de uma nova licitação para que
mais empresas pudessem concorrer. Logo após foi dada a palavra ao Secretário de Obras
Municipal, Sr. Deusdédit Alves André e à Diretora de Limpeza Pública Sra. Tamara
Domingos que foram convidados a prestarem esclarecimentos a respeito das mudanças
na coleta de lixo no município. Deusdédit apresentou a atual situação do aterro
municipal, afirmando que o mesmo infelizmente foi utilizado de maneira inadequada,
se tornando um lixão. Informou que em dezembro de 2023 o município foi notificado,
ocorrendo a interdição do aterro e aplicação de uma multa no valor de R$39.500,00.
Contudo, durante o ano de 2024 ainda foi depositado lixo no local. Atualmente, o lixo
que é coletado no município que é levado para Bambuí por meio de transbordo entre
caçambas. Com isso, houve aumento de gastos para que essa operação fosse realizada,
além de que há um limite diário para o transbordo, por esse motivo é que as coletas que
antes eram realizadas diariamente na cidade sofreram redução. Houve a necessidade
de se planejar melhor a periodicidade da coleta de modo a atender o limite diário para
transbordo. Tamara Também fez uso da palavra e mencionou que estão trabalhando
para o bem de todos e que as medidas adotadas atualmente são realmente necessárias.
Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a reunião e determinou
que fosse lavrada a presente ata que após ser lida e aprovada, será assinada pelos
vereadores presentes nela e naquela reunião na qual ela for votada.
Oliveira Costa
Rosimar Machado
Presidente da Câmara Municipal Vice-presidente da Câmara
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Marcelo Donizetti da Cunha Weulis Francisco dos Santos
1º Secretário 2º Secretário
Continuação da ata 6
Anderson Camargo Fonseca
Vereador
Geráldo Éder da Silva