sessao nº 4

EM cdi
Câmara de Municipal de Pains
Atan209 —- 17/03/2025
42 Reunião Ordinária
Ata da quarta reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, da primeira sessão
legislativa, da vigésima legislatura, realizada em seis de março de 2025. Às dezenove
horas, reuniu-se o Legislativo Municipal em sua sede. Primeiramente foi feita a chamada
que constatou a presença de todos os vereadores. Portanto, havendo quórum
regimental, o Sr. Presidente declarou, em nome de Deus, aberta a sessão e apresentou
para deliberação as atas de número sete e oito, que incontinenti foram aprovadas por
oito votos a zero. Seguindo, o Sr. Presidente solicitou a leitura e o encaminhamento para
as Comissões das proposições: Projeto de Lei Complementar 226 que trata da revisão
geral anual dos vencimentos dos servidores e do Projeto de Lei Complementar 227 que
institui a concessão de vale alimentação por meio de cartão magnético para os
servidores. Passando para a votação das proposições foi apresentado primeiramente o
Requerimento 05, solicitando tramitação em regime de urgência e única votação para:
Projeto de Lei 1854 para concessão de subvenções para entidades: APAE, SSVP,
Fundação Painense da Criança, do Adolescente e do Idoso, e para a Banda de Música;
Projeto de Lei 1855 que autoriza contribuição financeira para a ACAP e para a Focinho
Gelado; e ainda para Projeto de Lei Complementar 224 que trata da criação de cargos e
outras alterações no plano de cargos da Prefeitura. Após a aprovação do Requerimento
de número 08, os projetos de lei mencionados foram todos aprovados por unanimidade
uma vez que os pareceres emitidos pelas comissões foram favoráveis. Já em primeira
discussão houve aprovação dos seguintes: Projeto de Lei 1848 — Convalidação da Lei
1528/2022 — Operação de crédito (R$2.500.000,00); Projeto de Lei 1849 - Convalidação
da Lei 1489/2021 — Operação de crédito (R$1.500.000,00); o Projeto de Lei 1850 —
Convalidação da Lei 1522/2022 — Operação de crédito (R$2.000.000,00); o Projeto de
Lei 1851 — Convalidação da Lei 1607- operações de (R$5.000.000,00); Todos estes
tratam da continuidade das autorizações já concedidas para o município contratar
empréstimos, os pareceres das Comissões foram favoráveis e todos eles foram
aprovados por oito votos a zero. Também foi apresentado para primeira votação o
Projeto de Lei 1852 que trata de inclusão no orçamento de 2025 de superávit financeiro,
uma vez que ainda não houve resposta por parte do Chefe do Poder Executivo quanto a
divergência no valor apontado na reunião das comissões, os senhores procederam à
primeira votação, e deverá ser observado sobre a possível necessidade de emenda na
sua segunda discussão, a depender do que for informado pelo Executivo. O projeto de
lei 1852 E aprovado por oito votos a zero. Logo após, as seguintes indicações foram
o A-Lodo
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lidas e aprovadas por oito votos favoráveis: Indicação 25 solicitando a ampliação do
horário de atendimento da Academia da Saúde, localizada no Parque Dona Ziza,
reabrindo no horário de 16 as 20 horas; Indicação 26 pedindo a instalação de aparelhos
de ar condicionado nos consultórios dos postos de saúde da Mina, Capoeirão e Vila
Costina; Indicação 27 sobre a necessidade de realização de manutenção na Praça Celina
da Silva Veiga, situada no Bairro Alvorada; Indicação 28 pedindo a manutenção das
seguintes vias do Bairro Alvorada: Rua Padre Alves de Carvalho, Rua Avelino Paula Lana,
Rua João Felipe de Andrade e Rua Francisco Lino Alves. Ao final foram aprovados,
também por oito votos a zero, o Requerimento 06 solicitando ao Chefe do Poder
Executivo que preste informações sobre data prevista para o retorno das sessões de
fisioterapia domiciliares no município; e Requerimento 07 também para ser enviado ao
Chefe do Poder Executivo, solicitando informações sobre a data prevista para a
devolução das traves do campo da comunidade da Mina, bem como a tomada de
providências quanto à manutenção do referido espaço. Nada mais havendo a tratar, o
Sr. Presidente declarou encerrada a reunião e determinou que fosse lavrada a presente
ata que após ser lida e aprovada, será assinada pelos vereadores presentes nela e
naquela reunião na qual ela for votada.
Rosimar Machado Oliveira Costa
Presidente Vice-presidente
Marcelo — da Cunha
1º Secretário
Anderson Camargo Fonseca
Vereador
o Éder da Silva
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