sessao nº 6

Câmara de Municipal de Pains
Atan215 — 22/04/2025
62 Reunião Ordinária
Ata da sexta reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, da primeira sessão
legislativa, da Vigésima Legisl., realizada em vinte e dois de abril de 2025. As dezenove
| horas, reuniu-se o Legislativo Municipal em sua sede. Primeiramente foi feita a chamada
que constatou a presença de todos os vereadores. Portanto, havendo quórum
regimental, o Sr. Presidente declarou, em nome de Deus, aberta a sessão, foi
apresentada para deliberação a Ata de número 14, a qual foi aprovada por unanimidade,
com oito votos favoráveis. Na sequência, o Sr. Presidente solicitou a leitura da prestação
de contas referente ao primeiro trimestre do ano de 2025, a qual foi resumida com a
apresentação apenas dos valores totais de receitas e despesas de cada mês.Em seguida,
foram lidas e encaminhadas às respectivas Comissões as seguintes proposições: Projeto
de Lei Complementar 229, que dispõe sobre a fixação do piso salarial dos profissionais
do magistério público da Educação Básica para o ano de 2024;Projeto de Lei 1857, que
trata das diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de
2026 — LDO; Projeto de Lei Complementar 230, que propõe alterações na Lei
Complementar nº 134/2022, com vistas à modificação e criação de cargos; Projeto de
Lei Complementar 231, que altera a Lei Complementar nº 07/2009, com o objetivo de
instituir o cargo de Psicólogo para o Serviço de Proteção Social Especial; Projeto de Lei
Complementar 232, que também altera a Lei Complementar nº 07/2009, visando à
atualização do vencimento do cargo de Tratorista; Projeto de Lei 1858 - que autoriza a
concessão de uso de bens imóveis pertencentes ao Município de Pains para a
implantação, funcionamento e manutenção da Escola de Esportes; Projeto de Lei 1859,
que institui o Programa Municipal de Transporte Público Gratuito, denominado “Circula
Pains”. Em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 228, que
trata da criação dos cargos de Instrutor de Natação e de Salva-Vidas. O parecer das
Comissões foi favorável, sendo o projeto aprovado por unanimidade, com oito votos a
zero. Foi também apresentado, para segunda votação, o Projeto de Lei Complementar
227, que institui o Vale-Alimentação para os servidores, com emenda. O Projeto de Lei
Complementar 227 foi igualmente aprovado por oito votos a zero. Logo após, foi lida e
aprovada por unanimidade a Indicação nº 30, que solicita a pavimentação das vias da
Comunidade Matinha. Durante o uso da palavra, o vereador Weulis trouxe à pauta
plenária algumas reivindicações da população, refer s ao funcionamento das
quadras poliesfortivas, à limpeza das Bairro Alvorada, à necessidade d
E
Câmara de Municipal de Pains
10, 11, 12 e 13. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a
reunião e determinou que fosse lavrada a presente ata que após ser lida e aprovada,
será assinada pelos vereadores presentes nela e naquela reunião na qual ela for votada.
R ss
Rosimar Machado
Presidente
é Oliveira Costa
ice-presidente
3 ]
PRESA. is. PATA
Marcelo Donizetti da Cunha Weulis Francisco dos Santos
1º Secretário 2º Secretário
Anderson Camargo Fonseca Eduardo da Silva
Vereador
Geraldo Éder da Silva
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