sessao nº 8

Câmara de Muni de Pains
Atan218 — 19/05 / 2025
82 Reunião Ordinária
Ata da oitava reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, da primeira sessão
legislativa, da Vigésima Legislatura, realizada aos dezenove dias do mês de maio de
2025.Ás dezenove horas, reuniu-se o Legislativo Municipal em sua sede. Primeiramente
foi feita a chamada que constatou a presença de todos os vereadores. Portanto,
havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou, em nome de Deus, aberta a
sessão. Inicialmente, foi realizada a chamada dos senhores vereadores, sendo
constatada a presença de todos os membros da Casa. Na sequência, foram submetidas
à apreciação do plenário as atas de número 16 e 17. Em seguida, atendendo à solicitação
prévia, foi antecipada a participação do Secretário Municipal de Transportes, Izomero
José Machado Júnior que prestou esclarecimentos a respeito do Projeto “Circula Pains”.
O Secretário apresentou os principais objetivos da proposta, destacando o compromisso
com a inclusão, a dignidade e a acessibilidade dos usuários do transporte público,
mediante a implantação de rotas planejadas para atender, de forma gratuita, os bairros
mais afastados do centro urbano. A iniciativa visa oferecer segurança, conforto e maior
mobilidade para os cidadãos que mais necessitam, transformando positivamente a
rotina de centenas de moradores. Após a explanação, os vereadores dirigiram ao
Secretário diversos questionamentos, todos devidamente respondidos, e aproveitaram
a oportunidade para parabenizar o Poder Executivo pelo projeto, reiterando que esta
Casa Legislativa estará sempre de portas abertas ao diálogo institucional. Dando
prosseguimento à reunião, e conforme previamente solicitado por meio de ofício,
compareceu o Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), senhor Isac
Gonçalves, para prestar esclarecimentos acerca da retirada da caixa d'água localizada
na comunidade Mata das Borboletas, bem como sobre o sistema de abastecimento de
água naquela localidade. O Diretor explicou detalhadamente o funcionamento do
sistema de fornecimento de água, justificando a remoção do reservatório em virtude da
necessidade de adequações no processo de filtragem. Agradeceu o convite e colocou-
se à disposição para sanar quaisquer dúvidas futuras dos parlamentares. Na sequência,
foram lidas e encaminhadas para as comissões competentes as seguintes proposições:
o Projeto de Lei 1860, que autoriza o Município a firmar contrato ou convênio com a
Santa Casa de Caridade de Formiga; o Projeto de Lei 1861, que autoriza o Poder
Executivo a doar um veículo de propriedade do Município à Associação de Pais e Amigos
dos Excepcionais de Pains — APAE; e o Projeto de Lei Complementar 234, que dispõe
sobre a alteração da Lei Complementar nº 07/2009, para a criação dos cargos de
Monitor do Olho Vivo, Assistente de Tesouraria, Aval rdo SAJ e Agente Administrativo
CESAR
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da Saúde. Foram então apresentados para votação, em segunda discussão, o Projeto de
Lei Complementar 231, que visa a criação do cargo de Psicólogo do Serviço de Proteção
Social Especial, sendo aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário, e o
Projeto de Lei Complementar 232, que trata da alteração no vencimento do cargo de
Tratorista, também aprovado por unanimidade. Em seguida, foi votado o Projeto de Lei
1858, que autoriza a cessão de uso de bens imóveis do Município de Pains, para fins de
implantação, funcionamento e manutenção da Escola de Esportes, sendo igualmente
aprovado. Posteriormente, foi apresentado, em primeira discussão, o Projeto de Lei
1859, que institui o Programa Municipal de Transporte Público Gratuito "Circula Pains",
aprovado por unanimidade, com oito votos favoráveis. Na sequência, foi submetido à
apreciação o Projeto de Lei Complementar 233, que autoriza a concessão do reajuste
anual aos servidores da Câmara Municipal, obtendo cinco votos favoráveis e três votos
contrários. Votaram contrários ao projeto os vereadores: Geraldo, João e Marcelo. O
Senhor Presidente solicitou a leitura do Requerimento 12, que solicita à Companhia
Energética de Minas Gerais — CEMIG, a adoção de providências urgentes para a
instalação de um transformador na Comunidade da Mina. O requerimento foi lido e
aprovado por unanimidade. Em seguida, foram lidas e aprovadas, com oito votos
favoráveis, as seguintes indicações: a Indicação 33, que propõe a realização de
melhorias na Praça do Alvorada, incluindo a instalação de banheiro público, parquinho
infantil, coreto para eventos culturais e a realocação da rampa de skate para local mais
adequado, a fim de garantir segurança e melhor organização do espaço; a Indicação 34,
que solicita a implantação de serviço de atendimento em Neuropediatria no município
ou, caso já existente, a ampliação da oferta de consultas e da disponibilidade de
profissionais especializados; e a Indicação 35, que requer a colocação de placas de
“Proibido Estacionar” nos trechos considerados pontos cegos das ruas João Lourenço
Gomide e Severiano Rabelo, no percurso que se estende até a ponte. Por fim, ficou
deliberado que será realizada uma reunião extraordinária no dia 26 de maio para tratar
do Projeto de Lei 1860 e do Projeto de Lei Complementar 233. Nada mais havendo a
tratar, O Sr. Presidente declarou encerrada a reunião e determinou que fosse lavrada a
presente ata que após ser lida e aprovada, será assinada pelos vereadores presentes
nela e naquela reunião na qual ela for votada.
a
Rosimar Machado e Oliveira Costa
Presidente Vite-presidente
Câmara de Municipal de Pains
Marcelo Donizetti da Cunha Weulis Francisco dos Santos
1º Secretário 2º Secretário
Anderson Camargo!)Fonseca
Vereador Vereador
O Éder da Silva
Vereador
iagq SilvalMel
Vereador
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