sessao nº 9

Câmara de Municipal de Pains
Atan219 — 02/06 / 2025
92 Reunião Ordinária
Ata da nona reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, da primeira sessão
legislativa, da Vigésima Legislatura, realizada aos dois dias do mês de junho de 2025. Ás
dezenove horas, reuniu-se o Legislativo Municipal em sua sede. Primeiramente foi feita
a chamada que constatou a presença de todos os vereadores. Portanto, havendo
quórum regimental, o Sr. Presidente declarou, em nome de Deus, aberta a sessão. Na
sequência, foi submetida à apreciação do plenário a ata 18, que incontinenti foi
aprovada por unanimidade. Em seguida, o Presidente da Casa solicitou a leitura e
encaminhou às comissões competentes o Projeto de Lei 1862, que dispõe sobre a
criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga
Crônica no âmbito do Município de Pains, estabelece diretrizes para o atendimento
preferencial e determina a inclusão do símbolo mundial da referida síndrome nas placas
de atendimento prioritário. Na mesma oportunidade, foi lido e também encaminhado
as comissões o Projeto de Lei 1863, que visa ampliar para vinte por cento a autorização
para abertura de créditos suplementares, no orçamento vigente. Posteriormente, foi
apresentado para votação, em segunda discussão, o Projeto de Lei 1859, que institui o
Programa Municipal de Transporte Público Gratuito denominado "Circula Pains”, sendo
o mesmo aprovado por unanimidade. Dando continuidade aos trabalhos legislativos,
foram lidos e aprovados, também por unanimidade, porém em primeira discussão, os
seguintes projetos: o Projeto de Lei 1861, que autoriza a doação de um veículo da frota
municipal à APAE de Pains; e o Projeto de Lei Complementar 234, que dispõe sobre a
criação dos cargos de Monitor do sistema Olho Vivo, Assistente de Tesouraria, Auxiliar
do SAJ e Agente Administrativo da Saúde. Na sequência, o Presidente solicitou a leitura
do Requerimento 14, que solicita ao Executivo um parecer quanto à viabilidade de
retomada do programa PRODEVIDA, destinado à castração de animais no município,
formalizado por meio de Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público
de Minas Gerais. O requerimento foi aprovado por unanimidade. Foram também lidas e
aprovadas, com igual número de votos, a Indicação 36, que solicita esforços junto à
CEMIG visando à instalação de luminárias na comunidade rural do Corumbá; Indicação
37, que trata da mesma solicitação para a Rua Pedro Lopes de Melo, saída para o
município de Arcos; e a Indicação 38, que solicita a realização de manutenção em bueiro
localizado na Rua Vereador Antônio Menino, no Distrito de Vila Costina. Em seguida,
foram apresentadas ao plenário as Moções de aplauso 03 e 04, sendo a primeira
Mit ao senhor Taécio Gonçalves, em reconhecimento à sua trajetória de
a no 624 nas áreas da educação, saúde e fé; e a segunda à senhora
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Câmara de Municipal de Pains
Luciene Belarmino Gomes, em homenagem à sua dedicação e amor à sua terra natal,
Pains. Ambas as moções foram aprovadas por unanimidade. Ao final, o vereador
Marcelo comunicou que entrou em contato com a Secretaria Municipal de Educação
para buscar informações a respeito das aulas de musicoterapia, no sentido de prestar
esclarecimentos à população. O vereador Weulis também fez uso da palavra, relatando
experiências vividas com mães atípicas e solicitando ao Presidente a atenção da Casa
para essa temática. Após as deliberações, os vereadores aproveitaram a oportunidade
para parabenizar o vereador Marcelo pelo início do projeto social "Tatame do Bem”.
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião,
determinando que fosse lavrada a presente ata, a qual, após lida e aprovada, será
assinada pelos vereadores presentes nesta e na sessão em que for submetida à votação.
Presidente
Marcelo Donizetti da Cunha Weulis Francisco dos Santos
1º Secretário 2º Secretário
Anderson Camargo Fonseca Eduardo da Silva
Vereador
der da Silva
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