sessao nº 6

Câmara de Municipal de Pains
Atan212 -— 07/04/2025
62 Reunião Extraordinária
Ata da sexta reunião extraordinária da Câmara Municipal de Pains, da primeira sessão
legislativa, da Vigésima Legislatura, realizada aos sete dias do mês de abril de 2025. As
dezoito horas, reuniu-se o Legislativo Municipal em sua sede. Primeiramente foi feita a
chamada que constatou a presença de todos os vereadores, componentes deste
Legislativo: Anderson Camargo Fonseca, Eduardo da Silva, Geraldo Eder da Silva, João
de Oliveira Costa, Marcelo Donizetti da Cunha, Robson Soares Cambraia, Rosimar
Machado, Thiago Silva e Weulis Francisco dos Santos. Havendo, portanto, quórum
regimental, o Sr. Presidente declarou, em nome de Deus, aberta a sessão e, na sequência
apresentou para deliberação as peças referentes ao julgamento das contas do município
de Pains do exercício de 2022, para o qual esta sessão foi convocada. Na sequência o
Projeto de Decreto Legislativo 250/2025, exarado a partir do parecer da Comissão de
Finanças e Orçamento propondo a rejeição das Contas de 2022, foi lido e logo após, fez
uso da palavra o Dr. Felipe Daldegan Miranda, advogado constituído pelo ex-prefeito
Municipal Marco Aurélio Rabelo Gomes. Após a defesa oral, foi solicitada manifestação
do assessor jurídico da Câmara, que apenas esclareceu sobre a função do Tribunal de
Contas. Após, debates, voto nominal e com a devida justificativa de voto feita por cada
vereador, o Projeto de Decreto Legislativo foi rejeitado, em turno único, por cinco votos
a quatro. Concluindo-se assim pela APROVAÇÃO das contas de 2022. Votaram
favoráveis ao Projeto de Decreto Legislativo e, portanto, contrários à aprovação das
contas os vereadores: Anderson Camargo Fonseca, Eduardo da Silva, Robson Soares
Cambraia e Thiago Silva Melo. Nada mais havendo a tratar, O Sr. Presidente declarou
encerrada a reunião e solicitou que fosse lavrada a presente ata que, se aprovada, será
assinada pelos vereadores.
s
1
)
Rosimar Machado Oliveira Costa
Presidente
Marcelo a da Cunha
Weulis Francisco dos Santos
2º Secretário
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R sd
Câmara de Municipal de Pains
Continuação da ata nº 12/2025
Anderson Camargo | ia Eduardo da Silva
Vereador Vereador
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