sessao nº 8

Câmara de Municipal de Pains
Atan217 — 12/05/2025
82 Reunião Extraordinária
Ata da oitava reunião extraordinária da Câmara Municipal de Pains, da primeira sessão
legislativa, da Vigésima Legislatura, realizada aos doze dias do mês de maio de 2025.Ás
dezenove horas, reuniu-se o Legislativo Municipal em sua sede. Primeiramente foi feita
a chamada que constatou a presença de todos os vereadores. Portanto, havendo
quórum regimental, o Sr. Presidente declarou, em nome de Deus, aberta a sessão.
Iniciando os trabalhos legislativos do dia, foi submetido à segunda votação o Projeto de
Lei Complementar nº 229, com emenda, que dispõe sobre a fixação do piso salarial dos
profissionais do magistério público da educação básica para o exercício de 2025.
Durante a apreciação do referido projeto, o vereador Eduardo fez uso da palavra para
esclarecer que, embora o sistema de informática da Prefeitura tenha apresentado falhas
técnicas nos últimos dias, a situação já foi normalizada e todas as providências foram
adotadas para garantir o pagamento do reajuste ainda no mês de maio, incluindo os
valores retroativos devidos desde janeiro. Na sequência, foi apreciado o Projeto de Lei
Complementar nº 230, que trata da criação dos cargos de Coordenador Responsável da
Equipe de Enfermagem, Coordenador de Saúde Bucal e Coordenador de Atendimento
ao Trabalhador, bem como da transformação do cargo de Coordenador de Transportes
Sanitários em Coordenador de Contratos e Recursos da Saúde. Ambos os projetos foram
aprovados por unanimidade, com oito votos favoráveis. Nada mais havendo a tratar, o
Senhor Presidente declarou encerrada a reunião e solicitou que fosse lavrada a presente
ata, que, se aprovada, será devidamente assinada pelos vereadores.
ez DIS IA
Rosimar Machado
e Oliveira Costa
Presidente
Weulis Francisco dos Santos
2º Secretári
Marcelo Dbnizetti da Cunha
o da Silva
reador nd
Ne
Anderson Camargo Fonseca
Vereador
o Éder da Silva
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