sessao nº 11

Câmara de Municipal de Pains
Atan222 - 04/08/2025
112 Reunião Ordinária
Ata da décima primeira reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, da primeira
sessão legislativa, da Vigésima Legislatura, realizada aos quatro dias do mês de agosto
de 2025. Ás dezenove horas, reuniu-se o Legislativo Municipal em sua sede.
Inicialmente, foi realizada a chamada nominal, sendo constatada a presença de todos
os vereadores, o que permitiu o início dos trabalhos legislativos. Em seguida, o Senhor
Presidente submeteu à deliberação do plenário as Atas 20 e 21, que foram aprovadas
por unanimidade. Dando prosseguimento, foi realizada a leitura do Ofício nº 1600,
enviado pela empresa Vivo, em resposta ao Ofício nº 57, desta Casa Legislativa,
referente à prestação do serviço de telefonia móvel no município. Na sequência,
procedeu-se à leitura do Ofício nº 330, encaminhado pelo Ministério Público do Estado
de Minas Gerais, solicitando cópia integral dos processos legislativos que culminaram na
aprovação das Leis nº 1496/2021 e nº 1608/2024.Logo após, foi lido o Ofício nº 91,
enviado pelo Chefe do Poder Executivo, em resposta ao Requerimento nº 14 desta Casa,
que trata sobre o PRODEVIDA no município. Na mesma oportunidade, foram lidos e
encaminhados às comissões competentes os seguintes projetos legislativos: o Projeto
de Lei 1865, que autoriza a abertura de crédito adicional no valor de até R$
1.165.300,00, conforme a legislação vigente; o Projeto de Lei 1866, que institui o
Programa de Regularização Fundiária “Minha Casa Legal 12”; o Projeto de Lei 1867, que
visa à criação do Programa Municipal “Pains Produtiva”; o Projeto de Lei Complementar
235, que dispõe sobre a criação do cargo de Pintor na estrutura administrativa do
Município; e o Projeto de Lei Complementar 236, que altera a Lei Complementar nº
176/2025, a qual trata da concessão do Vale-Alimentação. Na continuidade, foi lida e
aprovada, por unanimidade, a Indicação 41, que solicita a instalação de uma grade de
proteção em bueiro localizado na Avenida Maria Vilela de Oliveira, nas proximidades do
trevo da cidade. Posteriormente, foram apresentadas as Moções de Aplauso 09 e 10,
ambas aprovadas por oito votos a zero. A Moção 09 foi destinada aos enfermeiros e
técnicos de enfermagem da Secretaria Municipal de Saúde, em reconhecimento ao
trabalho incansável, à competência técnica e à dedicação com que vêm atuando na
prestação de serviços à população painense. A Moção 10, por sua vez, foi dirigida aos
funcionários da Casa de Repouso, em reconhecimento pela dedicação, zelo e carinho
com que desempenham suas funções junto aos idosos acolhidos na instituição. Em
continuidade aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou a leitura do Requerimento 20,
que solicita ao Chefe do Poder Executivo Munici al cópia integral dos seguintes
processos licitatórios: PL nº 114/2025 — DL nº 062/2025; PL nº,078/2025 — DL nº
040/2025; e hai — DL nº 041/2025. O equerime a submetido ao
ANA
Câmara de Municipal de Pains
plenário e aprovado por unanimidade. Na fase final da sessão, foi concedida a palavra
ao vereador Marcelo, que procedeu à entrega de Moções de Aplauso aos servidores da
Secretaria Municipal de Obras, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à
comunidade. Informou-se que a entrega das homenagens aos Policiais Militares será
realizada em próxima sessão plenária, uma vez que os mesmos não puderam
comparecer por motivo de força maior, decorrente de uma ocorrência em andamento.
Em seguida, os vereadores discutiram assuntos pertinentes às reuniões das comissões
permanentes. O vereador Weulis fez uso da palavra para parabenizar a Secretaria
Municipal de Esportes pela organização e realização do campeonato promovido no
município. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a
sessão, determinando que fosse lavrada a presente ata, que, após lida e aprovada, será
devidamente assinada pelos senhores vereadores.
Tlm ftebadr?
Rosimar Machado
de Oliveira Costa
Presidente Vice-presidente
Se da Cunha
1º Secretário
o dd
Weulis Francisco dos Santos
2º Secretáfio
Anderson Camargo Fonseca Eduardo da Silva
Vereador eador
Vereador
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