sessao nº 12

Câmara de Municipal de Pains
Atan223 - 18 / 08 / 2025
122 Reunião Ordinária
Ata da décima segunda reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, da primeira
sessão legislativa, da Vigésima Legislatura, realizada aos dezoito dias do mês de agosto
de 2025. Ás dezenove horas, reuniu-se o Legislativo Municipal em sua sede. Realizada a
chamada nominal, verificou-se a presença de todos os vereadores, possibilitando a
abertura dos trabalhos.Na sequência, o Senhor Presidente submeteu à apreciação do
plenário a Ata 22, aprovada por unanimidade. Prosseguindo, foi consultado os
vereadores acerca da inversão da ordem do dia, de modo a priorizar a participação da
Secretária Municipal de Saúde, Sra. Vanessa, proposta igualmente aprovada por todos.
O Secretário procedeu à leitura das questões previamente encaminhadas, às quais a
Secretária apresentou os devidos esclarecimentos, sendo registradas considerações por
parte de alguns parlamentares, que também agradeceram sua
presença.Posteriormente, foram apresentados e encaminhados às Comissões
Permanentes os seguintes projetos: Projeto de Lei 1868, que dispõe sobre a
regularização do uso de bem imóvel municipal destinado à telefonia móvel; Projeto de
Lei 1869, que trata do acompanhamento, registro e fiscalização da exploração de
recursos minerais, inclusive dos direitos de pesquisa no território municipal; Projeto de
Lei 1870, que autoriza o Executivo a instituir e implantar a Fanfarra Municipal Carlos
Marques da Silva Maia; e o Projeto de Lei Complementar 237, que altera a Lei
Complementar nº 07/2009 para criação de vaga no cargo de Tratorista.Em primeira
discussão, foram igualmente lidos e aprovados por unanimidade: Projeto de Lei 1865,
que autoriza abertura de crédito adicional até o valor de R$ 1.165.300,00; Projeto de
Lei 1866, que institui o Programa de Regularização Fundiária Minha Casa Legal 12;
Projeto de Lei 1867, que cria o Programa Municipal Pains Produtiva; e o Projeto de Lei
Complementar 235, que cria o cargo de Pintor na estrutura administrativa do Município.
Na sequência, foi submetido à votação o Projeto de Lei Complementar 236, que altera
a legislação do Vale-Alimentação. Conjuntamente, apreciou-se o Requerimento 21, que
solicitava tramitação em regime de urgência, aprovado por oito votos a zero, resultando
também na aprovação do respectivo projeto.Foram ainda deliberadas e aprovadas, por
unanimidade, as seguintes proposições: Indicação 42, referente à manutenção e
repintura das faixas de pedestres do Município; Indicação 43, que solicita a
desobstrução da manilha situada na Rua Eltelvino de Andrade, distrito de Vila Costina;
Indicação 44, que pleiteia o aumento da equipe de Terapia Ocupacional; Indicação 45,
que sugere a substituição da iluminação do “Campinho da Vila Crispim”; e Indicação 46,
que requer a instalação de semáforo no cruzamento das ruas Gonçalves de Melo e João
Lourenço Gomide.Foram ainda apresentadas as Moções de Aplauso 11 e 12, sendo a
primeira em ho a ao Senhor João, Divino da Silva, em reconhecimento de sua
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Câmara de Municipal de Pains
trajetória de fé, trabalho e serviço à comunidade painense; e a segunda destinada ao
Senhor Anésio Cândido da Silva, pelo exemplo de vida marcado pela simplicidade,
sabedoria, dedicação ao trabalho, valorização da família e espírito de generosidade.
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião,
determinando a lavratura da presente ata, que, após lida e aprovada, será devidamente
assinada pelos vereadores presentes.
e
Rosimar Tee
Presidente
Marcelo bra da Cunha
1º Secretário
de Oliveira Costa
Anderson Camargo Fonseca
Vereador
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