| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 |
| Date | 2002-12-30 |
| native_id | 194 |
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Ata da décima primeira reunião extraordinária da Câmara Municipal de Pains (MG), da segunda sessão legislativa, da décima quinta legislatura, realizada no dia trinta de dezembro de 2002. Às dezenove horas reuniu-se o legislativo Municipal no Salão Alcindor Almeida. O Sr. Presidente solicitou que o segundo secretário assumisse os trabalhos junto a mesa diretora.Foi feita a chamada que constatou a ausência da vereadora Júnia. Havendo quorum regimental, o Sr. Presidente declarou em nome de Deus, aberta a reunião e, solicitou que fosse feita a leitura da ata anterior que foi devidamente aprovada. Dando prosseguimento aos trabalhos, levou-se em apreciação o pedido de urgência do projeto 998/2002 que foi rejeitado, por cinco votos a quatro, em seguida o mesmo foi votado em primeira discussão e rejeitado por cinco votos a quatro. Em seguida foi feita a leitura do projeto 999/2002 que institui no Município de Pains a contribuição para custeio da iluminação pública prevista no artigo 149 da Constituição Federal, depois de discutido foi aprovado o pedido de urgência por cinco votos a quatro sendo o mesmo apreciado e rejeitado por quatro votos: Carlos, José Divino, Paulo e Sofia, contra três votos favoráveis: Eduardo, Iraci e Antonio, e duas abstenções: Anderson e Rosimar. Foi feita a leitura do decreto 01/2002, concedendo Título de Cidadão Honorário, aos Srs. Antonio Donizete Vital e Ronaldo de Noronha Arruda, feita também a leitura do decreto 02/2002 concedendo Título de Honra ao Mérito para os Srs. Aécio de Paula Veloso e José Silva de Oliveira, sendo os dois decretos aprovados por nove votos a zero. Logo após eos vereadores apreciaram o Veto do Executivo, sob as emendas apresentadas ao projeto orçamentário 2003 e votaram em escrutíneo secreto sendo apurado os votos da seguinte forma: sete rejeição e três aprovação. O Sr. Presidente apresentou para apreciação e votação o requerimento nº 15/2002 o qual solicita ao Sr. Prefeito que os R$60.000,00 (Sessenta Mil Reais) devolvidos aos cofres do Município fossem aplicados na área de saúde, sugerindo a compra de uma ambulância, requerimento este aprovado por nove votos a zero. Com a aprovação de todo o plenário entrou em tramitação o Projeto de Lei 1000/2002 que altera a nomenclatura das funções criadas pela Lei 777/96. Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente declarou encerrada a reunião e determinou que fosse lavrada a presente ata que após ser lida e aprovada, segue assinada pelos vereadores presentes nesta reunião em que ela for aprovada. so Divino de Almeida 2º Secretário Antonio Rodrigues Gonçalves Vereador uardo da Silva Vereador ida de Castro Melo BA | lo) VAZIA Rosimar Machado Vice-presidente arlos/Alberto de Faria hraes cla SA Iraci da Costa Vereadora Paulo de Tarso Faria Vereador 61 TERMO DE ENCERRAMENTO Contém este livro sessenta e duas páginas, incluindo esta, numeradas sequencialmente contendo o registro das atas das reuniões ordinárias e extraordinárias da Câmara Municipal de Pains, durante o ano de 2002. Pains (MG), 30 de dezembro de 2002. Municipal de Pains YA