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← Pains (MG)

sessao nº 11

Tipo Extraordinária
Número / Ano 11
Date 2002-12-30
native_id194

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 3

Ata da décima primeira reunião extraordinária da Câmara Municipal de Pains
(MG), da segunda sessão legislativa, da décima quinta legislatura, realizada no
dia trinta de dezembro de 2002. Às dezenove horas reuniu-se o legislativo
Municipal no Salão Alcindor Almeida. O Sr. Presidente solicitou que o segundo
secretário assumisse os trabalhos junto a mesa diretora.Foi feita a chamada que
constatou a ausência da vereadora Júnia. Havendo quorum regimental, o Sr.
Presidente declarou em nome de Deus, aberta a reunião e, solicitou que fosse
feita a leitura da ata anterior que foi devidamente aprovada. Dando
prosseguimento aos trabalhos, levou-se em apreciação o pedido de urgência do
projeto 998/2002 que foi rejeitado, por cinco votos a quatro, em seguida o
mesmo foi votado em primeira discussão e rejeitado por cinco votos a quatro.
Em seguida foi feita a leitura do projeto 999/2002 que institui no Município de
Pains a contribuição para custeio da iluminação pública prevista no artigo 149
da Constituição Federal, depois de discutido foi aprovado o pedido de urgência
por cinco votos a quatro sendo o mesmo apreciado e rejeitado por quatro votos:
Carlos, José Divino, Paulo e Sofia, contra três votos favoráveis: Eduardo, Iraci e
Antonio, e duas abstenções: Anderson e Rosimar. Foi feita a leitura do decreto
01/2002, concedendo Título de Cidadão Honorário, aos Srs. Antonio Donizete
Vital e Ronaldo de Noronha Arruda, feita também a leitura do decreto 02/2002
concedendo Título de Honra ao Mérito para os Srs. Aécio de Paula Veloso e José
Silva de Oliveira, sendo os dois decretos aprovados por nove votos a zero. Logo
após eos vereadores apreciaram o Veto do Executivo, sob as emendas
apresentadas ao projeto orçamentário 2003 e votaram em escrutíneo secreto
sendo apurado os votos da seguinte forma: sete rejeição e três aprovação. O Sr.
Presidente apresentou para apreciação e votação o requerimento nº 15/2002 o
qual solicita ao Sr. Prefeito que os R$60.000,00 (Sessenta Mil Reais) devolvidos
aos cofres do Município fossem aplicados na área de saúde, sugerindo a compra
de uma ambulância, requerimento este aprovado por nove votos a zero. Com a
aprovação de todo o plenário entrou em tramitação o Projeto de Lei 1000/2002
que altera a nomenclatura das funções criadas pela Lei 777/96. Nada mais
havendo a tratar o Sr. Presidente declarou encerrada a reunião e determinou
que fosse lavrada a presente ata que após ser lida e aprovada, segue assinada
pelos vereadores presentes nesta reunião em que ela for aprovada.
so
Divino de Almeida
2º Secretário
Antonio Rodrigues Gonçalves
Vereador
uardo da Silva
Vereador
ida de Castro Melo
BA |
lo) VAZIA
Rosimar Machado
Vice-presidente
arlos/Alberto de Faria
hraes cla SA
Iraci da Costa
Vereadora
Paulo de Tarso Faria
Vereador
61
TERMO DE ENCERRAMENTO
Contém este livro sessenta e duas páginas, incluindo esta, numeradas
sequencialmente contendo o registro das atas das reuniões ordinárias e
extraordinárias da Câmara Municipal de Pains, durante o ano de 2002.
Pains (MG), 30 de dezembro de 2002.
Municipal de Pains
YA

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